Projeto de Resolução do Senado n° 86, de 1997
- Autoria
- Autoria não informada
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de refinanciamento de dívidas do Estado, consubstanciadas nos contratos celebrados em 22 de maio de 1997, com base no protocolo de acordo firmado entre a União e o Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturaçao e ao Ajuste Fiscal dos Estados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último estado:
- 26/11/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 86/1997
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 17/07/1997
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de refinanciamento de dívidas do Estado, consubstanciadas nos contratos celebrados em 22 de maio de 1997, com base no protocolo de acordo firmado entre a União e o Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturaçao e ao Ajuste Fiscal dos Estados.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/07/1997
| Matéria |
|---|
| MSF 106/1997 |
- 14/01/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 26/11/1997
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgada a Resolução nº 118, de 21/11/1997.
Publicada no DSF de 22/11/1997, páginas 25522 e 25523.
Publicada no DOU de 24/11/1997, páginas 27.350.
Retificação no DSF de 26/22/1997, páginas 25.858.
Retificação no DOU de 26/11/1997, páginas 27.613.
Retificação no DSF de 28/11/1997, páginas 26.120.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:57