Projeto de Resolução do Senado n° 3, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 21/01/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 5,050,000.00 (cinco milhões e cinqüenta mil dólares norte-americanos), destinada a financiar parcialmente o Projeto de Assistência Técnica para a Reforma da Previdência Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 21/01/2000
- Último estado:
- 02/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 3/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/01/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 5,050,000.00 (cinco milhões e cinqüenta mil dólares norte-americanos), destinada a financiar parcialmente o Projeto de Assistência Técnica para a Reforma da Previdência Social.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 647-649 | 10:00 Aprovado, sem debates, com votos contrários do Sr. Lauro campos e Sra. Heloísa Helena. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 18/2000-CDIR (Relator: Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 19/01/2000 | Publicado no DSF Páginas 503-504 | O projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 9/2000-CAE, lido anteriormente, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e aprovado do Requerimento nº 17/2000, de urgência para a matéria,, que figurará na Ordem do Dia da próxima quinta-feira. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/01/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, UNIÃO FEDERAL, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, OBJETIVO, REFORMA, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
- Observações:
- (EMPRÉSTIMO EXTERNO ENTRE O BRASIL E BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL).
| Matéria |
|---|
| MSF 3/2000 |
- 29/02/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Enviar ao arquivo.
- 02/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002, DE 2000.
DSF-22/01/2000, PÁG. 00744
DOU-24/01/2000, PÁG .00001
Promulgada em 21/01/2000.
Ofício SF nº 320 de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando Mensa
gem SF nº 12 ao Presidente da República participando a promulgação.
- 21/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:30hs.
- 21/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 178 e 179.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 21/01/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 10:28hs.
- 21/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 176 e 177).
À SSEXP.
- 20/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 Aprovado, sem debates, com votos contrários do Sr. Lauro campos e Sra. Heloísa Helena.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 18/2000-CDIR (Relator: Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 647-649
- 19/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 20.1.2000, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 17, de 2000.
Discussão, em turno único.
- 18/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 9/2000-CAE, lido anteriormente, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e aprovado do Requerimento nº 17/2000, de urgência para a matéria,, que figurará na Ordem do Dia da próxima quinta-feira.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 503-504
- 18/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:41