Ofício "S" n° 6, de 2000
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Submete ao Senado Federal, pedido de licença-prévia, para que o Supremo Tribunal Federal possa apreciar a denúncia constante dos autos do Inquérito nº 1583, oferecida contra o Senador Amir Francisco Lando.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 17/03/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- OFS 6/2000
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 09/02/2000
- Descrição/Ementa
- Submete ao Senado Federal, pedido de licença-prévia, para que o Supremo Tribunal Federal possa apreciar a denúncia constante dos autos do Inquérito nº 1583, oferecida contra o Senador Amir Francisco Lando.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 2191 | Encaminhado ao Plenário para leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 11/2000
- Data de Leitura:
- 09/02/2000
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 15/05/2001 - Redistribuição)
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 11/06/2001 - Redistribuição)
- Senador Osmar Dias (encerrado em 29/11/2001 - Redistribuição)
- Senador Pedro Piva (encerrado em 06/03/2002 - Redistribuição)
- Senador Maguito Vilela (encerrado em 11/03/2002 - Matéria retirada pelo autor)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (STF), PEDIDO, LICENÇA, PRÉVIA, FINALIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, APRECIAÇÃO, DENÚNCIA, SENADOR.
- Observações:
- (SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PARA APRECIAR DENÚNCIA CONSTANTE DOS AUTOS DO INQUÉRITO Nº 1583, OFERECIDA CONTRA O SEN AMIR FRANCISCO LANDO).
- 17/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 16/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 15/03/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado á Secretaria Geral da Mesa.
- 10/05/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 14/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
- 11/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 625/R, de 11/3/2002, do Ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal comunicando que, uma vez aprovada a Emenda Constitucional nº 35, tornou-se desnecessária a solicitação de autorização prévia para concessão de licença para processar o Senador Amir Lando, formulada através do Ofício nº 11/R, de 2/2/2000.
À publicação nesta data.
À SSCLSF.
- 11/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo à Solicitação de remessa de proposições nº 8/2002.
- 11/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Maguito Vilela, a pedido.
- 06/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Maguito Vilela, para emitir relatório.
- 26/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude do Relator, Senador Pedro Piva, não mais pertencer a esta Comissão.
- 20/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator Senador Pedro Piva, a pedido, para reexame.
- 19/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Pedro Piva.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 11/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Pedro Piva, para emitir relatório.
- 29/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Osmar Dias.
Matéria aguardando redistribuição.
- 27/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
- 14/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A matéria vai à redistribuição em virtude de o Relator, Senador Ramez Tebet, não mais pertencer à CCJ.
Aguardando redistribuição.
- 11/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Ramez Tebet (anexei às fls. 06 a 10).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.
- 14/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Simon.
Matéria aguardando redistribuição.
- 13/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon , para emitir relatório.
- 11/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CCJ.
- 10/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- Publicado no DSF Páginas 2191
- 09/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:43