Projeto de Resolução do Senado n° 15, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 15/02/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 15/02/2000
- Último estado:
- 29/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 15/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/02/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 2399-2400 | Discusssão encerrada. Aprovado. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer 58/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), ofecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 11/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 2189-2191 | 10:00 - Apresentado como conclusão do Parecer nº 54/2000-CAE, lido na presente sessão. A matéria, encontra-se em regime de urgência, e constará da pauta da próxima segunda-feira, dia 14, quando pederão ser oferecidas emndas até o encerramento da discussão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/02/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROGRAMA DE MELHORIA E EXPANSÃO DE ENSINO, (PROMED), APOIO, SOCIEDADE, APOIO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ESTRANGEIRO.
- Observações:
- (EMPRÉSTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL (1ª FASE) DO PROGRAMA DE MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO - PROMED). (PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 2000).
| Matéria |
|---|
| MSF 61/2000 |
- 23/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 02/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 2000.
DOU-16/02/2000, PÁG. 00001.
DSF-15/02/2000, PÁG. 02361.
Ofício SF nº 382 de 22/02/2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
encaminhando MSF nº 27/2000 ao Presidente da República participando a promulgação.
Enviar ao arquivo.
- 15/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 11h30.
- 15/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 204/205.
À Subsecretaria de Expediente.
- 15/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 15/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão ás 09:56 hs.
- 15/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 202 a 203).
À SSEXP.
- 14/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discusssão encerrada.
Aprovado. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer 58/2000-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), ofecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 2399-2400
- 11/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/02/2000, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 60/2000.
Discussão, em turno único.
- 11/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 14 a 18.02.2000.
- 10/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apresentado como conclusão do Parecer nº 54/2000-CAE, lido na presente sessão.
A matéria, encontra-se em regime de urgência, e constará da pauta da próxima segunda-feira, dia 14, quando pederão ser oferecidas emndas até o encerramento da discussão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 2189-2191
- 10/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi transformar no PRS 00015 2000, originário da MSF 00061 2000.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:53