Mensagem (SF) n° 80, de 1976
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 03/09/1976
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS (SERLA), AUTARQUIA DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE ESTUDOS HIDROLOGICOS, HIDRAULICOS E GEOTECNICOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 03/09/1976
- Último estado:
- 03/09/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 80/1976
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/06/1976
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS (SERLA), AUTARQUIA DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE ESTUDOS HIDROLOGICOS, HIDRAULICOS E GEOTECNICOS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 66/1976
- Origem externa:
- MSG 160/1976
- Data de Leitura:
- 16/06/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, AUTARQUIA, (SERLA), MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (FINEP), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, ESTUDO, HIDROLOGIA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (AUTARQUIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - A CONTRAIR EMPRESTIMO NO VALOR DE CRZ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS).
- 18/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 635 AO GOVERNADOR DO RJ
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA TELEX 1700 DO GOVERNADOR DO RJ
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
- 03/09/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000056/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
- 03/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000056/76.
DOFC 06 09 PAG 11751.
DCN2 04 09 PAG 5480.
- 01/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 09 PAG 5365.
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 401, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 602 - CR.
- 01/09/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/09/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
- 01/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/08/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 556 - CE E 557 - CCJ.
DCN2 21 08 PAG 4951.
- 18/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 05/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 04/08/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
- 18/06/1976
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN VASCONCELOS TORRES.
- 16/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 17 06 PAG 3852.
- 16/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:21