Mensagem (SF) n° 80, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de EUR 4.671.408,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e um mil e quatrocentos e oito euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinada ao financiamento, com seguro da Hermes Kreditversicherungs-Aktiengesellschaft, de oitenta e cinco por cento do valor de contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa Dornier Medizintechnik GmbH, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 23/03/2000 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 80/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/02/2000
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de EUR 4.671.408,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e um mil e quatrocentos e oito euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinada ao financiamento, com seguro da Hermes Kreditversicherungs-Aktiengesellschaft, de oitenta e cinco por cento do valor de contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa Dornier Medizintechnik GmbH, no âmbito do "Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5276-5279 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 253/2000-CAE, Relator ad hoc Senador Luiz Otávio, favorável à autorização, nos termos do Projeto de Resolução nº 23/2000. ATA. |
| 01/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3771 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 252/2000
- Data de Leitura:
- 29/02/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, (KFW), DESTINAÇÃO, SEGURO, HERMES KREDITVERSICHRUNGS AKTIENGESELLSCHAFT, EMPRESA, DORNIER MEDIZINTECHNIK GMBH, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- (CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NO VALOR DE EUR 4.671.408,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E OITO EUROS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO, COM SEGURO DA HERMES KREDITVERSICHERUNGS AKTIENGESELLSCHAFT).
| Matéria |
|---|
| PRS 23/2000 |
- 23/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 253/2000-CAE, Relator ad hoc Senador Luiz Otávio, favorável à autorização, nos termos do Projeto de Resolução nº 23/2000.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 5276-5279
- 23/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 22/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- É designado relator ADHOC o Senador Luiz Otávio. A Comissão aprova o parecer do relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Vota vencido o Senador Lauro Campos.
À SSCLSF.
- 20/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvida pelo Senador Romero Jucá minuta de Relatório com parecer favorável nos termos do PRS que apresenta. Matéria pronta para pauta.
- 02/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romero Jucá, para relatar.
- 29/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 3771
- 29/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 133 (cento e trinta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:41