Denúncia n° 3, de 2000
- Autoria
- Poder Judiciário, Poder Judiciário
- Natureza
- Denúncia (não categorizada)
Ementa:
Contra o Exmo. Senhor Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, representante do Estado da Bahia, por infração ao Código de Ética.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pelo Conselho de Ética
- Último estado:
- 20/12/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DEN 3/2000
- Autor:
- Poder Judiciário, Poder Judiciário
- Data:
- 15/03/2000
- Descrição/Ementa
- Contra o Exmo. Senhor Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, representante do Estado da Bahia, por infração ao Código de Ética.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8141-8168 | Leitura do Parecer nº 372/2000, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Relator Senador Osmar Dias, pelao arquivamento da matéria. À SGM. |
| 27/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8263-8294 | Juntei, às fls. 59, lista de presença da 6ª Reunião do Conselho, realizada em 25.04.2000, terça-feira, às 17:00 h, ocasião em que foi aprovado o Relatório do Sen. Osmar Dias(fls. 24 a 26), Relator da matéria, concluindo pelo seu arquivamento, conforme lista de votação nominal juntada às fls. 60. Juntei, às fls. 61 a 83, notas taquigráficas da 6ª Reunião do Conselho. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/03/2000
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, DENÚNCIA, INFRAÇÃO, CÓDIGO DE ÉTICA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR.
- Observações:
- (DENÚNCIA DE AUTORIA DO SENHOR ABÍLIO TEIXEIRA FILHO, CONTRA O SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, REPRESENTANTE DO ESTADO DA BAHIA, POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA).
- 20/12/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo devolvido.
- 20/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/12/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 25/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SGM.
- 20/06/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 18/05/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 16/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 15/05/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SGM.
- 09/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 05/05/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para encaminhar à subsecretaria de Arquivo.
- 28/04/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Publicado, às fls. 08141 a 08142, do DSF nº 68, de 28.04.2000, o Parecer nº 372, de 2000, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre esta Denúncia.
- 27/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 372/2000, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Relator Senador Osmar Dias, pelao arquivamento da matéria.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8141-8168
- 26/04/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 59, lista de presença da 6ª Reunião do Conselho, realizada em 25.04.2000, terça-feira, às 17:00 h, ocasião em que foi aprovado o Relatório do Sen. Osmar Dias(fls. 24 a 26), Relator da matéria, concluindo pelo seu arquivamento, conforme lista de votação nominal juntada às fls. 60.
Juntei, às fls. 61 a 83, notas taquigráficas da 6ª Reunião do Conselho. - Publicado no DSF Páginas 8263-8294
- 19/04/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Publicada no DSF de 19.04.2000, às fls. 07622 a 07653, Ata Circunstanciada da 5ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 14.04.2000, quinta-feira, às 9:00 h.
- 18/04/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 54 a 56, Aviso publicado nos DSF de 14 e 15.04.2000, mediante o qual o Presidente do Conselho lembra da convocação de reunião para o dia 19.04.2000, quarta-feira, às 9h, destinada a dar continuidade à apreciação das Denúncias nºs 03 e 04, de 2000, e do Apenso à Denúncia nº 2, de 2000, bem como tratar do assunto referente aos pronunciamentos proferidos, no dia 05.04.2000, pelos Senadores Antônio Carlos Magalhães e Jader Barbalho e respectivas documentações apresentadas.
Juntei, às fls. 57, petição do Sen. Amir Lando, requerendo o adiamento da reunião convocada para o dia 19.04.2000, tendo o Presidente do Conselho deferido o requerimento, designando nova data para 25.04.2000, terça-feira, às 17h, com a mesma pauta.
Juntei, às fls. 58, convocação de Reunião do Conselho para o dia 25.04.2000, subscrita pelo seu Presidente, a ser publicada nos DSF de 18 a 20.04.2000.
- 17/04/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 27, a Convocação do Presidente do Conselho para a 5ª Reunião, a realizar-se em 13.04.2000, publicada no DSF da mesma data, destinada a apreciar as Denúnicas nºs 03 e 04, de 2000 e o Apenso à Denúncia nº 02, de 2000.
Na 5ª Reunião, em 13.04.2000, houve a leitura dos Relatórios pelos relatores, Senadores Osmar Dias (Denúncias 03 e 04, de 2000) e Ney Suassuna (Apenso à Denúncia nº 02, de 2000), tendo sido concedida vista coletiva de todas as matérias (as Denúncas 03 e 04, de 2000, em decorrência de pedido de iniciativa do Sen. Ney Suassuna; e o Apenso à Denúncia nº 02, de 2000, em decorrência de pedido de iniciativa da Senª Heloísa Helena).
Juntei, às fls. 28, lista de presença da referida Reunião e, ainda, notas taquigráficas desta mesma Reunião (fls. 29 a 53).
- 10/04/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Recebido na Secretaria-Geral da Mesa, nesta data (10/04/2000), com relatório subscrito pelo Relator, Senador Osmar Dias (fls. 24 a 26).
Aguardando a realização de reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para apreciação do referido relatório.
- 10/04/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 23, Ofício GSJB nº 028/2000, do Sen. Jader Barbalho, mediante o qual solicita o fornecimento de cópias autenticadas das Representações contra o Sen. Antônio Carlos Magalhães, ora em tramitação perante este Conselho (solicitação atendida na presente data).
- 15/03/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Osmar Dias.
- 15/03/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Nomeio o eminente Senador Osmar Dias, como relator do presente feito. Remeta-se-lhe o processado para os devidos fins.
Brasília, 15/3/2000
Senador Ramez Tebet.
- 15/03/2000
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Ramez Tebet, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
- 15/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 17/22, o Ofício SF nº 438/2000, datado de 15 de março do corrente ano, do Presidente do Senado Federal, destinado ao Senador Ramez Tebet, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no qual encaminha cópia da Representação apresentada pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, em desfavor do Sr. Abílio Teixeira Filho, perante o Procurador-Geral da República.
- 15/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:41