Projeto de Resolução do Senado n° 22, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 23/03/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 180,000,000.00 (cento e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro, "Favela-Bairro" - Segunda Etapa (PROAP II).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 23/03/2000
- Último estado:
- 24/03/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 22/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/03/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 180,000,000.00 (cento e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro, "Favela-Bairro" - Segunda Etapa (PROAP II).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5275-5276 | 10:00 - Incluído na pauta da presente sessão, com aquiescência do Plenário. Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 252/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo , oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 23/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5221-5223 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 244/2000 (Rel. Sen. Gilberto Mestrinho), da Comissão de Assuntos Econômicos. Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e aprovado o Requerimento nº 134/2000, solicitando urgência para a matéria. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/03/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), (BID), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARTE, PROGRAMA, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, FASE, (PROAP II).
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 24 03 2000, PAG 00001.
| Matéria |
|---|
| MSF 90/2000 |
- 20/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 2000.
DOU-24/03/2000 PAG. 00001.
DSF-24/03/2000 PAG. 05248.
Em 23/3/2000 foi promulgada a Resolução 18/2000.
Ofício SF 507 de 23/3/2000 ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República , encaminhando
MSF 63/2000 ao Presidente da República enviando autógrafo promulgado.
Ofício SF 506 de 23/3/2000 ao Prefeito do Município do Rio de Janeiro ,encaminhando autógrafo promul-
gado.
Ofício SF 508 de 23/3/2000 ao Presidente do Banco Central, encaminhando autógrafo promulgado.
Enviar ao arquivo.
- 23/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido às 12: 56 hs.
- 23/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Incluído na pauta da presente sessão, com aquiescência do Plenário.
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 252/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 5275-5276
- 23/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/3/2000, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 134, de 2000.
Discussão, em turno único.
- 22/03/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 244/2000 (Rel. Sen. Gilberto Mestrinho), da Comissão de Assuntos Econômicos.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 134/2000, solicitando urgência para a matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5221-5223
- 22/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi transformado no PRS 00022 2000, originário da MSF 00090 2000.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:59