Projeto de Resolução do Senado n° 23, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 13/04/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de EUR 4.671.408,00 (quatro milhões, seicentos e setenta e um mil e quatrocentos e oito euros), junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 13/04/2000
- Último estado:
- 16/02/2007 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 23/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/03/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de EUR 4.671.408,00 (quatro milhões, seicentos e setenta e um mil e quatrocentos e oito euros), junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7018-7019 | Aprovado, após usarem da palavra a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Lúcio Alcântara, Tião Viana, Luiz Otávio e Pedro Piva. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 323 /2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 183/2000, subscrito pelo Sr. Luiz Otávio, de dispensa de sua publicação. À Promulgação. À SSEXP. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 12/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6927-6931 | Aprovado, após usarem da palavra a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Lúcio Alcântara, Tião Viana, Luiz Otávio e Pedro Piva. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 323 /2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 183/2000, subscrito pelo Sr. Luiz Otávio, de dispensa de sua publicação. À Promulgação. À SSEXP. À SSCLS com destino à SSEXP. |
| 04/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 6336 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLS. |
| 24/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 5276-5279 | 10:00 - Apresentado como conclusão do Parecer nº 253/2000-CAE, lido no expediente da presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emedas. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/03/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, (KFW), DESTINAÇÃO, SEGURO, HERMES KREDITVERSICHRUNGS AKTIENGESELLSCHAFT, EMPRESA, DORNIER MEDIZINTECHNIK GMBH, PROGRAMA, INFRA ESTRUTURA, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO.
- Observações:
- (CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NO VALOR DE EUR 4.671.408,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL E QUATROCENTOS E OITO EUROS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO, COM SEGURO DA HERMES KREDITVERSICHERUNGS AKTIENGESELLSCHAFT). PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 14 04 2000, PAG 00001 E 00002.
| Matéria |
|---|
| MSF 80/2000 |
- 16/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 10/10/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO. VIDE PRS 51/2000 E PRS 58/2002.
- 10/10/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido - Apenso ao PRS 58/2002
- 10/10/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 08/08/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 20/06/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 24/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 630/2000(SF), de 17.04.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 100/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 19/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 282 a 283.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 18/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) Mesa
PROMULGADA. Resolução do Senado Federal 000019 de 2000
DOU - 14/04/2000 Pag. 00001e 00002
DSF - 14/04/2000 Pag. 07185 e 07186
Promulgada em 13/04/2000.
- 13/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:45 hs.
- 13/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 12/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 12/04/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:15 hs.
- 12/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 272 a 274).
À SSEXP.
- 11/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, após usarem da palavra a Sra. Heloísa Helena e os Srs. Lúcio Alcântara, Tião Viana, Luiz Otávio e Pedro Piva.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 323 /2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 183/2000, subscrito pelo Sr. Luiz Otávio, de dispensa de sua publicação.
À Promulgação.
À SSEXP.
À SSCLS com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 6927-6931
- Publicado no DSF Páginas 7018-7019
- 06/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/4/2000.
Discussão, em turno único.
- 05/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 11.04.2000.
- 03/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 6336
- 31/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 24/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 27 a 31.03.2000.
- 23/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Apresentado como conclusão do Parecer nº 253/2000-CAE, lido no expediente da presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emedas.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 5276-5279
- 23/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi transformado no PRS 00023 2000, originário da MSF 00080 2000.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:00