Mensagem (SF) n° 82, de 1983
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 291 de 21/06/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.474.772.069,23 (HUM BILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL SESSENTA E NOVE CRUZEIROS E VINTE E TRES CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 291 de 21/06/1983
- Último estado:
- 21/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 82/1983
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/05/1983
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.474.772.069,23 (HUM BILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL SESSENTA E NOVE CRUZEIROS E VINTE E TRES CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 44/1983
- Origem externa:
- MSG 146/1983
- Data de Leitura:
- 02/05/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, AUMENTO DIVIDA CONSOLIDADA, GOVERNO ESTADUAL, (MT), EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), (FAS), DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO A ELEVAR EM CRZ 1.474.772.069,23 (HUM BILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SESSENTA E NOVE CRUZEIROS E VINTE E TRES CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 21/06/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000291/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 07 1984).
- 21/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 503 AO GOV DE MATO GROSSO
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 306 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 21/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000291/83.
DOFC 23 06 PAG 11033.
DCN2 23 06 PAG 2611.
- 21/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 22 06 PAG 2600.
- 21/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 21/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 700, DO SEN BENEDITO CANELAS
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 21/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 595 - CR.
- 21/06/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, REDAÇÃO FINAL.
- 21/06/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
- 21/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 22 06 PAG
- 21/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 19/05/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 427 - CE E 428 - CCJ.
DCN2 20 05 PAG 1875.
- 18/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN BENEDITO CANELAS, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA
LEGISLATIVA.
- 18/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 18/05/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN BENEDITO CANELLAS, FAVORAVEL
NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 11/05/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENEDITO CANELLAS.
- 05/05/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 04/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 05 05 PAG 1462.
- 04/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:55