Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 52, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 202/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 144 de 28/06/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM DA ILHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barra dos coqueiros, Estado de Sergipe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 144 de 28/06/2000
- Último estado:
- 30/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 52/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM DA ILHA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Barra dos coqueiros, Estado de Sergipe.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13672 | Aprovado, com abstenção do PT, à exceção do Sr. Tião Viana. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 696, de 2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a Redação Final. À promulgação. À SGM. |
14/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12919-12920 | Leitura do Parecer nº 619/2000-CE, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável. À SGM. |
20/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7716-7718 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1709/1998
- Data de Leitura:
- 13/04/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, LOCALIDADE, MUNICÍPIO, BARRA DOS COQUEIROS, ESTADO, (SE).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000144 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 29 06 2000, PAG 00002.
- 09/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 03/07/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes.
- 30/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1099/2000(SF), de 29.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 234/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 144/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 654 a 655.
Ofício nº 1100(SF), de 29.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 144/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 656.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000144 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 29/06/2000 PÁG. 014007.
DOU-E- 29/06/2000 PÁG. 00002.
Promulgado em 28/06/2000.
- 28/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9h00.
- 27/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (juntada de fl. 652).
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 26/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 23/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 23/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, com abstenção do PT, à exceção do Sr. Tião Viana.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 696, de 2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a Redação Final.
À promulgação.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13672
- 16/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2000.
Discussão, em turno único.
- 14/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 13/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 619/2000-CE, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 12919-12920
- 31/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 31/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, lido pela Senadora Emília Fernandes, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 25/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora Senadora Maria do Carmo Alves , com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 11/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Maria do Carmo Alves para relatar.
- 27/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 393, de 2000.
Aguardando distribuição.
- 19/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria para elaboração de Nota Técnica.
- 19/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19 de abril de 2000.
- 19/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 7716-7718
- 14/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 13/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (dois) volumes com 644 (seiscentas e quarenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22