Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 65, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 191/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 60 de 06/04/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão da FUNDAÇÃO FREI JOÃO BATISTA VOGEL - O.F.M. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 60 de 06/04/2001
Último estado:
18/04/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-25 às 23:23
Identificação:
Autógrafo - PDS 65/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão da FUNDAÇÃO FREI JOÃO BATISTA VOGEL - O.F.M. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/04/2001 Publicado no DSF Páginas 5461
Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 139/2001-CDIR (Relator Sen. Edison Lobão ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
23/08/2000 Publicado no DSF Páginas 17222-17223
Leitura do Parecer nº 853/2000-CE, Relator Senador Iris Rezende, favorável.
À SGM.
26/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7925-7926
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1196/1997
Data de Leitura:
19/04/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Iris Rezende (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ANÁPOLIS, ESTADO, (GO).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000060 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 09 04 2001, PAG 00002.
21/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
20/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
18/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
18/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 357/2001(SF), de 17.04.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 93/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 60/2001.
flnºs 133 a 135.
Ofício nº 358/2001(SF), de 17.04.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 60/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 136.
18/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000060 DE 2001.
DSF - 07/04/2001 PÁG. 05606.
DOU-E- 09/04/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 06/04/2001.
17/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Órgão devidamente assinado.
06/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às16:15 hs.
À SGM para colher assinaturas.
06/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
06/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
05/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 16:28 hs.
05/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 131).
À SSEXP.
05/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 139/2001-CDIR (Relator Sen. Edison Lobão ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 5461
02/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 5.4.2001.
Discussão, em turno único, da matéria.
09/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 05.04.2001. (28 d)
23/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 853/2000-CE, Relator Senador Iris Rezende, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 17222-17223
11/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
08/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria Senador Íris Rezende, lido pelo Senador Maguito Vilela.
29/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Íris Rezende, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
16/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Íris Rezende para relatar.
15/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 642, de 2000.
Aguardando distribuição.
26/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
26/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/04/2000.
25/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 7925-7926
25/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
19/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/43/00, de 14/04/2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 191/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as folhas 001 a 118 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 119 a 121.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:31