Requerimento n° 210, de 2000
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita ao Ministro da Previdência e Assistência Social informações sobre o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos locais, que contribuíram para o INSS, como acerto de contas com os regimes de Previdência dos Estados e Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 01/08/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 210/2000
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 19/04/2000
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Ministro da Previdência e Assistência Social informações sobre o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos locais, que contribuíram para o INSS, como acerto de contas com os regimes de Previdência dos Estados e Municípios.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15893 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 240/2000, de 18 de julho último, do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes. Ao PLEG com destino ao Arquivo |
| 19/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10185 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 509, de 2000, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Carlos Patrocínio.. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria. À SSEXP para os devidos fins. |
| 19/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10182 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 509, de 2000, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Carlos Patrocínio.. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria. À SSEXP para os devidos fins. |
| 20/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7801 | 10:00 - Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), PAGAMENTO, APOSENTADORIA, PENSÃO, SERVIDOR PÚBLICO, ESTADOS, (RJ), (BA), (PR), (SE), (CE), (PE), (MT), (ES), MUNICÍPIOS, CAMPINA GRANDE, CAXIAS DO SUL, ESTADOS, (PB), (RS).
- 06/09/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 10/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 240/2000, de 18 de julho último, do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao PLEG com destino ao Arquivo - Publicado no DSF Páginas 15893
- 01/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido neste órgão em 28.7.2000.
Anexei, às fls. 12 a 16, o original do Aviso nº 240, de 18 de julho último, do Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornélas, através do qual encaminha o Memorando nº 17/00, de 5/7/2000, da Gerência de Projeto de Compensação Financeira da Presidência do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, em resposta ao requerimento.
Juntei, à fl. 17, cópia do OF.SF/1.179/2000, de 3/8/2000, encaminhando as informações ao requerente.
Encaminhado ao Plenário para conhecimento
- 28/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF.
- 22/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 877, de 19/05/2000, ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social solicitando pedido de informações, às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 11.
- 18/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 16:20 hs.
- 18/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 509, de 2000, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Carlos Patrocínio..
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 10182
- Publicado no DSF Páginas 10185
- 18/05/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
- 18/05/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Patrocínio com minuta de Parecer favorável.
- 09/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Patrocínio para relatar.
- 19/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 7801
- 19/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/08/2020 14:58