Ofício "S" n° 29, de 2000
- Autoria
- Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Submete à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, pedido para que seja assegurado aos Municípios o mesmo tratamento concedido aos Estados, com a finalidade de autorizar a retroação, para o mês de setembro de 1997, do cálculo do saldo de sua dívida mobiliária interna a ser refinanciada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 28/04/2000 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 29/2000
- Autor:
- Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
- Data:
- 25/04/2000
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, pedido para que seja assegurado aos Municípios o mesmo tratamento concedido aos Estados, com a finalidade de autorizar a retroação, para o mês de setembro de 1997, do cálculo do saldo de sua dívida mobiliária interna a ser refinanciada.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8319-8320 | Leitura do Parecer nº 383/2000-CAE, Relator Senador Geraldo Althoff, concluindo pelo arquivamento da matéria. À SGM. |
| 26/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7948 | A Presidência comunica ao plenário o recebimento do ofício nº 29 de 2000, solicitando seja submetido a apreciação da CAE, o pedido para que seja assegurado aos Municípios o mesmo tratamento concedido aos Estados, com a finalidade de autorizar a retroação, para o mês de setembro de 1997, do cálculo do saldo de sua dívida mobiliária interna a ser refinanciada. À SGM, com destino a CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 120/2000
- Data de Leitura:
- 25/04/2000
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, SOLICITAÇÃO, PEDIDO, EQUIDADE, EQUIPARAÇÃO, IGUALDADE, TRATAMENTO, MUNICÍPIOS, CONCESSÃO, ESTADO, OBJETIVO, AUTORIZAÇÃO, RETROAÇÃO, CÁCULO, SALDO, DÍVIDA MOBILIÁRIA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, ESTADO, (RJ).
- 20/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Publicado o Parecer nº 383, de 2000-CAE, no Diário do Senado Federal nº 069, à pág. 08319, concluindo pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 28/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Publicado o Parecer nº 383, de 2000-CAE, no Diário do Senado Federal nº 069, à pág. 08319, concluindo pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 28/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 383/2000-CAE, Relator Senador Geraldo Althoff, concluindo pelo arquivamento da matéria.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8319-8320
- 28/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 27/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR PELO ARQUIVAMENTO DA MATÉRIA, E PELO ENCAMINHAMENTO DE CORRESPONDÊNCIA DESTA COMISSÃO AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUGERINDO A INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÃO NA PRÓXIMA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N º 2022/16. À SSCLSF.
- 27/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Geraldo Althoff para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 27/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 25/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao plenário o recebimento do ofício nº 29 de 2000, solicitando seja submetido a apreciação da CAE, o pedido para que seja assegurado aos Municípios o mesmo tratamento concedido aos Estados, com a finalidade de autorizar a retroação, para o mês de setembro de 1997, do cálculo do saldo de sua dívida mobiliária interna a ser refinanciada.
À SGM, com destino a CAE. - Publicado no DSF Páginas 7948
- 25/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 25/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:05