Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 04/05/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Prefeitura de Guarulhos (SP), a contratar operação de crédito visando o refinanciamento dos títulos públicos emitidos para pagamento de precatórios judiciais, no valor de R$ 31.716.322,89 (trinta e um milhões, setecentos e dezesseis mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), ao amparo da Medida Provisória nº 2.022-16, de 20 de abril de 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 04/05/2000
- Último estado:
- 03/07/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 48/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 28/04/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Prefeitura de Guarulhos (SP), a contratar operação de crédito visando o refinanciamento dos títulos públicos emitidos para pagamento de precatórios judiciais, no valor de R$ 31.716.322,89 (trinta e um milhões, setecentos e dezesseis mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), ao amparo da Medida Provisória nº 2.022-16, de 20 de abril de 2000.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
29/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14369-14370 | Leitura do Parecer nº 655/01-CAE (Relator Bello Parga), pelo arquivamento do Ofício DIRET-2001/0233, de 08/02/2001, do Banco Central do Brasil. À SSCLSF. |
20/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1280 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 233, do Banco Central do Brasil, encaminhando complemento ao Parecer nº DEDIP-2000/14, remetidos ao Senado Federal pelo Ofício nº S/34, de 2000 (nº 1.258/2000, na origem), informando os valores mensais da Receita Líquida Real do Municipício de Guarulhos, do Estado de São Paulo. À C.A.E. |
05/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9146-9148 | 10:00 - Anunciada a matéria. Aprovado, sem debates, com os votos contrários da Sra. Heloísa Helena, do Sr. Geraldo Cândido e do PPS. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 424/00-CDIR (Relator Senador Jonas Pinheiro), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. À SGM com destino à SSEXP. |
03/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8818 | 22:42 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 239, de 2000, de urgência para a matéria, com a abtenção do Bloco de Oposição e do PPS. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, II, do Regimento Interno. À SGM. |
03/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 8817 | 22:42 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 239, de 2000, de urgência para a matéria, com a abtenção do Bloco de Oposição e do PPS. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, II, do Regimento Interno. À SGM. |
29/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 8325-8326 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 388, de 2000-CAE, lido anteriormente, na presente sessão. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Bello Parga (encerrado em 17/04/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ABERTURA DE CRÉDITO, (BACEN), REFINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DÍVIDA, MUNICÍPIO, GUARULHOS, ESTADO, (SP), PAGAMENTO, PRECATÓRIO, AMPARO, DISPOSITIVOS, MEDIDA PROVISÓRIA.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000037 DE 2000, PUBLICADA NOS DOU-E 04 05 2000, PAG 00003 - EDIÇÃO EXTRA E DSF 04 05 2000, PAG 0019 E 0020 - EDIÇÃO EXTRA.
Matéria |
---|
OFS 34/2000 |
- 03/07/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Devolvido
- 03/07/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo, em obediência às conclusões do Parecer nº 665/2001-CAE.
- 28/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 655/01-CAE (Relator Bello Parga), pelo arquivamento do Ofício DIRET-2001/0233, de 08/02/2001, do Banco Central do Brasil.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14369-14370
- 21/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer sobre o OFS nº 233/2001.
- 19/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator, pelo arquivamento do Ofício.
À SSCLSF.
- 17/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Bello Parga, com minuta de relatório concluído pelo arquivamento do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 27/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Bello Parga relator da matéria
- 19/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 233, do Banco Central do Brasil, encaminhando complemento ao Parecer nº DEDIP-2000/14, remetidos ao Senado Federal pelo Ofício nº S/34, de 2000 (nº 1.258/2000, na origem), informando os valores mensais da Receita Líquida Real do Municipício de Guarulhos, do Estado de São Paulo.
À C.A.E. - Publicado no DSF Páginas 1280
- 16/02/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/02/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM
- 14/09/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 17/08/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado ao Gab. Sen. Pedro Piva
- 20/06/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 815 de 9/5/2000 ao Presidente do Banco Central do Brasil enviando autógrafo promulgado.
Ofício SF 816 de 9/5/2000 ao Prefeito Municípal de Guarulho enviando autógrafo promulgado.
Enviar ao arquivo.
- 11/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
Promulgada. Resolução do Senado Federal 000037 de 2000.
DOU- 04/05/2000 pag.00003.
DSF- 04/05/2000 pag.00019.
Promulgada em 04/05/2000.
- 04/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:00 hs.
- 04/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado, sem debates, com os votos contrários da Sra. Heloísa Helena, do Sr. Geraldo Cândido e do PPS.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 424/00-CDIR (Relator Senador Jonas Pinheiro), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9146-9148
- 03/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.05.2000.
Discussão em turno único (em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 239/2000).
- 02/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 22:42 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 239, de 2000, de urgência para a matéria, com a abtenção do Bloco de Oposição e do PPS.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, II, do Regimento Interno.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8818
- Publicado no DSF Páginas 8817
- 02/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 388, de 2000-CAE, lido anteriormente, na presente sessão.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 8325-8326
- 28/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo foi transformado no PRS 00048 2000, originário do OFS 00034 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:20