Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 72, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 203/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 234 de 27/11/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CULTURA VENDA NOVA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ibatiba, Estado do Espírito Santo. (VOLUME - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 234 de 27/11/2000
Último estado:
29/11/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 72/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/05/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CULTURA VENDA NOVA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ibatiba, Estado do Espírito Santo. (VOLUME - II)
Data Documento oficial Ação legislativa
24/11/2000 Publicado no DSF Páginas 23053-23054
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1031 /00-CDIR (Relator Senador Ademir Andrade ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
17/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20483-20484
Leitura do Parecer nº 975/2000-CE, Relator Senador Gerson Camara, favorável.
À SGM.
03/05/2000 Publicado no DSF Páginas 8689-8693
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1713/1998
Data de Leitura:
02/05/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, IBATIBA, ESTADO, (ES).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000234 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 28 11 2000, PAG 00001.
11/12/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - apenso volume II
30/11/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes.
29/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1649/2000(SF), de 28.11.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 383/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 234/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 535 a 536.
Ofício nº 1650/2000(SF), de 28.11.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 234/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 537.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
29/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000234 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 28/11/2000 PÁG. 023150.
DOU-E- 28/11/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 27/11/2000.
24/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
24/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
23/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
23/11/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:18 hs.
23/11/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
23/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1031 /00-CDIR (Relator Senador Ademir Andrade ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 23053-23054
17/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/11/2000.
Discussão em turno único.
16/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 975/2000-CE, Relator Senador Gerson Camara, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 20483-20484
04/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
04/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
03/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Gerson Camata, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
13/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
07/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gerson Camata , para relatar.
06/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 590, de 2000.
Aguardando distribuição.
03/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
03/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/05/2000.
02/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 8689-8693
02/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
02/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/49/00, de 14/04/2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 203/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 523 numeradas pela Câmara dos Deputados. (em 2 volumes).
Anexei as folhas 523 a 525.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:36