Mensagem (SF) n° 84, de 1983
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 327 de 30/08/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.536.627,00 (SETE MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 327 de 30/08/1983
- Último estado:
- 01/09/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 84/1983
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/05/1983
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.536.627,00 (SETE MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 94/1983
- Origem externa:
- MSG 148/1983
- Data de Leitura:
- 02/05/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, AUMENTO, DIVIDA CONSOLIDADA, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, CAMPO ALEGRE, (SC), EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), (FAS), DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTO, COLETA, LIXO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE (SC) A EM CRZ 7.536.627,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 15/09/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 333 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 338 - SUPAR MIN
GAB CIVIL.
- 01/09/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000327/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 10 83).
- 30/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 627 A PREF DE CAMPO ALEGRE
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/08/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 370 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000327/83.
DCN2 31 08 PAG 3684.
DOFC 01 09 PAG 15361.
- 26/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 08 PAG 3638.
- 26/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 26/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 24/08/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 749 - CR.
DCN2 25 08 PAG 3565.
- 24/08/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO LOBO, REDAÇÃO FINAL.
- 22/08/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO LOBO.
- 22/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 23 08 PAG 3506.
- 22/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/08/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 721 - CE, 722 - CCJ E 723 - CM.
DCN2 18 08 PAG 3423.
- 11/08/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER, SEN GALVÃO MODESTO, FAVORAVEL.
- 11/08/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GALVÃO MODESTO.
- 03/08/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE BORNHAUSEN.
- 29/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN HELIO GUEIROS, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA
LEGISLATIVA.
- 14/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 08/06/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, NOS TERMOS PRS QUE
OFERECE.
DCN2 23 08 PAG 3506.
- 05/05/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 04/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 05 05 PAG 1462.
- 04/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:56