Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 78, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 215/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 154 de 29/06/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à SUPER RÁDIO DM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 154 de 29/06/2000
- Último estado:
- 03/08/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 78/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/05/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à SUPER RÁDIO DM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14036-14037 | Aprovado, sem debates À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 736/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 28/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13864 | Leitura do Parecer nº 707/2000-CE, Relator Senador Gerson Camata, favorável. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 384/2000, do Sr. Gerson Camata, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos, para inclusão em Ordem do Dia do projeto. À SGM. |
| 28/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13849-13850 | Leitura do Parecer nº 707/2000-CE, Relator Senador Gerson Camata, favorável. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 384/2000, do Sr. Gerson Camata, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos, para inclusão em Ordem do Dia do projeto. À SGM. |
| 10/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9467-9469 | Leitura. À CE, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1714/1998
- Data de Leitura:
- 04/05/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, DOMINGOS MARTINS, ESTADO, (ES).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000154 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 30 06 2000, PAG 00003. .
- 05/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1165/2000(SF), de 01.08.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 259/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 154/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 237 a 238.
Ofício nº 1166/2000(SF), de 01.08.2000 ao primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 154/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 239.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000154 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 30/06/2000 PÁG. 014162.
DOU-E- 30/06/2000 PÁG. 00003.
Promulgado em 29/06/2000.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00hs.
- 29/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 28/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:30 hs.
- 28/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 28/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 736/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 14036-14037
- 27/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.6.2000, nos termos do art. 281 do Regimento Interno (Requerimento nº 384, de 2000, do Senador Gerson Camata e outros Senhores Senadores).
- 27/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 707/2000-CE, Relator Senador Gerson Camata, favorável.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 384/2000, do Sr. Gerson Camata, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos, para inclusão em Ordem do Dia do projeto.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13864
- Publicado no DSF Páginas 13849-13850
- 27/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
- 27/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 27/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Gerson Camata.Assina
o parecer, sem voto, o Senador Èdison Lobão.
Anexado às fls. 23, Requerimento de Urgência n.º 08 CE..
- 20/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com o paracer favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 19/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
- 17/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 459 de 2000.
Aguardando distribuição.
- 10/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 09/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 09/05/2000.
- 09/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 9467-9469
- 04/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 04/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/55/00, de 14.04.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 215/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 222 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 223 a 225.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40