Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 83, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 269/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 88 de 26/04/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Capinópolis, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 88 de 26/04/2001
Último estado:
03/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 83/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/05/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS a executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Capinópolis, Estado de Minas Gerais.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7289-7290
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 207/ 2001-CDIR (Relator Senador Antônio Carlos Valadares ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1204-1205
Leitura do Parecer nº 8 , de 2001, da Comissão de Educação, Relator: Senador Francelino Pereira, favorável.
À Secretaria-Geral da Mesa.
10/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9480-9482
Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 493/2000
Data de Leitura:
08/05/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAPINÓPOLIS, ESTADO, (MG).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000088 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 27 04 2001, PAG 00002.
21/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
04/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
03/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 426/2001(SF), ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 88/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 98.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
03/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000088 DE 2001.
DSF - 27/04/2001 PÁG. 07326.
DOU-E- 27/04/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 26/04/2001.
03/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
26/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
À SGM para colher assinaturas.
26/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 96).
À Subsecretaria de Expediente.
26/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
26/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:04 hs.
26/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 95).
À SSEXP.
25/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 207/ 2001-CDIR (Relator Senador Antônio Carlos Valadares ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 7289-7290
20/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/04/2001.
Discussão, em turno único.
20/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão de 25.4.2001.
16/02/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 8 , de 2001, da Comissão de Educação, Relator: Senador Francelino Pereira, favorável.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 1204-1205
15/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
14/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as deviddas providências.
12/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Francelino Pereira, lido pelo Senador Djalma Bessa.
22/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
31/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira , para relatar.
18/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 478, de 2000.
Aguardando distribuição.
10/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
09/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/05/2000.
09/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À CE, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 9480-9482
09/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
08/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/79/00, de 14.04.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 269/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 85 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 86 a 88.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:43