Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 87, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 223/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 168 de 14/09/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à CHAPADÃO RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Roque de Minas, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 168 de 14/09/2000
Último estado:
21/09/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 87/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/05/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à CHAPADÃO RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Roque de Minas, Estado de Minas Gerais.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18445-18446
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 886/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
11/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16587-16588
Discussão sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.
14/06/2000 Publicado no DSF Páginas 12923
Leitura do Parecer nº 623/2000-CE, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.
À SGM.
11/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9576-8577
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1665/1998
Data de Leitura:
09/05/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, SERVIÇO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SÃO ROQUE DE MINAS, ESTADO, (MG).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000168 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 15 09 2000, PAG 00001.
10/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1346/2000(SF), de 14.09.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 282/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 168/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 210 a 211.
Ofício nº 1347/2000(SF), de 14.09.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 168/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 212.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
21/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000168 DE 2000.
DSF - 15/09/2000 PÁG. 018573 a 0 18574.
DOU-E- 15/09/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 14/09/2000.
14/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 horas.
14/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 208).
À SSEXP.
14/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
13/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 hs.
13/09/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 207).
À SSEXP.
12/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 886/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 18445-18446
17/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2000.
Discussão, em turno único.
10/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 16587-16588
03/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinário do Dia 10.8.2000.
Discussão, em turno único.
03/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o Dia 10.8.2000.
14/06/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 623/2000-CE, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 12923
31/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
31/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, lido pelo Senador Geraldo Althoff, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
26/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar.
19/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica.
Aguardando distribuição.
11/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
11/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/05/2000.
10/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 9576-8577
09/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para a leitura.
09/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/64/00, de 14.04.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 223/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 195 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 196 a 198.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:46