Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 90, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 227/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 155 de 29/06/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PARAGUAÇU PAULISTA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 155 de 29/06/2000
- Último estado:
- 03/08/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 90/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/05/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PARAGUAÇU PAULISTA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 14037 | Aprovado, sem debates À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 737/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 20/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13280-13281 | Leitura do Parecer nº 656-CE (Relator Senador Jonas Pinheiro), favorável. À SSCLS. |
| 11/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9582-9583 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1704/1998
- Data de Leitura:
- 09/05/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, RADIODIFUSÃO, SERVIÇO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PARAGUAÇÚ PAULISTA, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000155 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 30 06 2000, PAG 00003.
- 10/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1167/2000(SF), de 01.08.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 260/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 155/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 268 a 269.
Ofício nº 1168/2000(SF), de 01.08.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 155/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 270.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 03/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000155 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 30/06/2000 PÁG. 014162.
DOU-E- 30/06/2000 PÁG. 00000.
Promulgado em 29/06/2000.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00hs.
- 29/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 28/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:30 hs.
- 28/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 28/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 737/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 14037
- 20/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.06.2000.
Discussão, em turno único.
- 19/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 656-CE (Relator Senador Jonas Pinheiro), favorável.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 13280-13281
- 09/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
- 09/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências..
- 06/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Jonas Pinheiro , com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 06/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 31/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro , para relatar.
- 18/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 476, de 2000.
Aguardando distribuição.
- 11/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 11/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/05/2000.
- 10/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 9582-9583
- 10/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 09/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/67/00, de 14.04.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 227/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 255 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 256 a 258.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:48