Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 93, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 307/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 136 de 27/06/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAJAÍ para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 136 de 27/06/2000
- Último estado:
- 29/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 93/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/05/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAJAÍ para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13672-13673 | Aprovado, com abstenção do PT, à exceção do Sr. Tião Viana. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 697, de 2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a Redação Final. À promulgação. À SGM, com destino à SSEXP |
| 13/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12806-12807 | Leitura do Parecer nº 614, de 2000-CE, (Relator Senador Ramez Tebet), favovável à matéria À SGM.. |
| 11/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9588-9489 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1087/1999
- Data de Leitura:
- 09/05/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Ramez Tebet (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, SOM, IMAGEM, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICÍPIO, ITAJAÍ, ESTADO, (SC).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000136 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 28 06 2000, PAG 00001.
- 10/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/07/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1074/2000(SF), de 28.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 222/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 136/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 283 a 284.
Ofício nº 1075/2000(SF), de 28.06.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 285.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000136 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 28/06/2000 PÁG. 013822.
DOU-E- 28/06/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 27/06/2000.
- 27/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 horas.
- 27/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 281).
À SSEXP.
- 26/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 23/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 23/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 21/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, com abstenção do PT, à exceção do Sr. Tião Viana.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 697, de 2000-CDIR (Relator Senador Nabor Júnior), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a Redação Final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP - Publicado no DSF Páginas 13672-13673
- 19/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/06/2000.
Discussão, em turno único.
- 13/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 21.06.2000.
Discussão, em turno único.
- 12/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 614, de 2000-CE, (Relator Senador Ramez Tebet), favovável à matéria
À SGM.. - Publicado no DSF Páginas 12806-12807
- 31/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer CE.
- 31/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Ramez Tebet , lido pelo Senador Geraldo Althoff, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 25/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ramez Tebet, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 19/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ramez Tebet , para relatar.
- 17/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 467, de 2000.
Aguardando distribuição.
- 11/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 11/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/05/2000.
- 10/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 9588-9489
- 10/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 09/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/95/00, de 14.04.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 307/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 269 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 270 a 272.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:50