Mensagem (SF) n° 86, de 1977

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 6.450 de 14/10/1977
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.450 de 14/10/1977
Último estado:
14/10/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 86/1977
Autor:
Presidência da República
Data:
16/05/1977
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PLS 85/1977
Origem externa:
MSG 147/1977
Data de Leitura:
16/05/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLICIA MILITAR, (DF). DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO, POLICIA MILITAR, (DF). COMPETENCIA, COMANDO GERAL, ESTADO MAIOR, DIRETORIA, AJUDANCIA DE ORDENS, COMISSÕES, ASSESSORIA, POLICIA MILITAR, (DF). COMPETENCIA, ORGÃO DE APOIO, ORGÃO EXECUTIVO, POLICIA MILITAR, (DF). REGULAMENTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EFETIVOS MILITARES, POLICIA MILITAR, (DF). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (QOC), (QOSS), TRANSFORMAÇÃO, (QOPM), (0OPMS), POLICIA MILITAR, (DF). EXTINÇÃO, (QOA), (QOE), POLICIA MILITAR, (DF). COMPETENCIA, GOVERNADOR, (DF), CRIAÇÃO, (APM). COMPETENCIA, COMANDO GERAL, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, CIVIL, POLICIA MILITAR, (DF).
20/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 526 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
18/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 526 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 384 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
14/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006450/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 11 1977).
14/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006450/77.
DOFC 18 10 PAG 13953
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 27 10 PAG 14553.
10/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 498 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
10/10/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 122 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
04/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 10 PAG 5346.
04/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
04/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
28/09/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 691 - CR.
DCN2 29 09 PAG 5100.
28/09/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
28/09/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
20/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 21 09 PAG 4807.
20/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO E EMENDA 8 APROVADOS, REJEITADAS
EMENDAS 3, 5, 6 E 7.
20/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO E
OSIRES TEIXEIRA.
20/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA DEIXANDO DE SUBMETER A VOTOS AS
EMENDAS 1, 2, 4, 9 E 10, POR INJURIDICAS, FICANDO
PREJUDICADA A SUBEMENDA DA DF A EMENDA 4.
20/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
29/08/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 562 - CCJ E 563 - DF.
DCN2 30 08 PAG 4153.
25/08/1977
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL A EMENDA 8 E, COM SUBEMENDA 1 -
DF, A EMENDA 4 E CONTRARIO AS DEMAIS EMENDAS,
VENCIDOS SEN LAZARO BARBOZA E ITAMAR FRANCO
QUANTO AS EMENDAS 4, 6, 7, 9 E 10, DESTACADAS.
17/08/1977
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
17/08/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
DAS EMENDAS 3, 5, 6, 7 E 8 E INJURIDICIDADE DAS
EMENDAS 1, 2, 4, 9 E 10.
02/08/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
29/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 30 06 PAG 3259.
29/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1, 2, 3 E 5, DO SEN HEITOR DIAS; 4,
6, 8 E 9, DO SEN ITAMAR FRANCO; 7, DO SEN LAZARO
BARBOZA E 10, DO SEN BENJAMIM FARAH.
29/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/06/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 205, DO SEN ITAMAR FRANCO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 29 06.
DCN2 29 06 PAG 3196.
28/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/06/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 354 - CCJ E 355 - DF.
DCN2 24 06 PAG 3033.
21/06/1977
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL, VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN
ITAMAR FRANCO.
16/06/1977
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
15/06/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
18/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
17/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 18 05 PAG 1783.
17/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:31