Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 99, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 255/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 169 de 14/09/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA MUTUM DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 169 de 14/09/2000
Último estado:
21/09/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 99/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/05/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA MUTUM DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18446-18447
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 887/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
11/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16587-16588
Discussão sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.
09/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16324-16325
Leitura do Parecer nº 821/2000-CE, (Relator Senador Jonas Pinheiro), favorável.

À SSCLSF.
17/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9954-9956
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1662/1998
Data de Leitura:
15/05/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, NOVA MUTUM, ESTADO, (MT).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000169 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 15 09 PAG 00001 E 00002.
10/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1348/2000(SF), de 14.09.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 283/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 169/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 455 a 456.
Ofício nº 1349/2000(SF), de 14.09.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 169/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 457.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
21/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000169 DE 2000.
DSF - 15/09/2000 PÁG. 018574.
DOU-E- 15/09/2000 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgado em 14/09/2000.
14/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 horas.
14/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 453).
À SSEXP.
14/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
13/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 hs.
13/09/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 452).
À SSEXP.
12/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 887/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 18446-18447
17/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2000.
Discussão, em turno único.
10/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 16587-16588
09/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10.08.2000.
Discussão, em turno único.
08/08/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 821/2000-CE, (Relator Senador Jonas Pinheiro), favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16324-16325
29/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
28/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
27/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Jonas Pinheiro. Assina, sem voto, o Senador Romeu Tuma.
26/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
16/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
24/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 514, de 2000.
Aguardando distribuição.
16/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
16/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/05/2000.
16/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 9954-9956
15/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
15/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/75/00, de 14.04.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 255/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 440 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 441 a 443.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53