Mensagem (SF) n° 86, de 1979
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 143 de 28/04/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), A EMPRESA AGROPECUARIA ESTEIO S/A.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 143 de 28/04/1983
- Último estado:
- 28/04/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 86/1979
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/05/1979
- Descrição/Ementa
- PROPÕE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA), A EMPRESA AGROPECUARIA ESTEIO S/A.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 28/1981
- Origem externa:
- MSG 149/1979
- Data de Leitura:
- 28/05/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, TERRAS PUBLICAS, (SUFRAMA), MINISTRO DE ESTADO, (MINTER).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES DO DISTRITO AGROPECUARIO DA SUFRAMA A EMPRESA AGROPECUARIA ESTEIO S/A, PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS AGROPECUARIOS EM AREA DE 15.000 HECTARES.
- 02/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 292 AO SUPERINTENDENTE DA SUFRAMA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 054 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/04/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA RSF/000143/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 08 83).
- 28/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA RSF/000143/83.
DCN2 30 04 PAG 1390.
DOFC 02 05 PAG 7067.
- 27/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 04 PAG 1322.
- 27/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 638, DO SEN LOURIVAL BAPTISTA
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 27/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 245 - CR.
- 27/04/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 20/04/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 20/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 21 04 PAG 1180.
- 20/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 14/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 15 04 PAG 1015.
- 14/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 407)
- 24/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 407).
- 24/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 407, DO SEN HELIO GUEIROS, SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 25 03 PAG 0595.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 15/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA PARA CORREÇÃO DOS AVULSOS.
DCN2 16 10 PAG
- 15/10/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/05/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/05/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 229 - CLS, 230 - CCJ E 231 - CA.
DCN2 21 05 PAG 1906.
- 19/05/1981
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 10/03/1981
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
- 21/10/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN JOSE LINS.
- 18/06/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE LINS.
- 26/06/1979
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 21/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 15/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 13/06/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE, VOTANDO
COM RESTRIÇÕES SEN HUMBERTO LUCENA.
- 29/05/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 29/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 30 05 PAG 2155.
- 29/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24