Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 107, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 293/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 236 de 27/11/2000
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à BRASIL AMAZÔNIA COMUNICAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Redenção, Estado do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 236 de 27/11/2000
- Último estado:
- 29/11/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 107/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à BRASIL AMAZÔNIA COMUNICAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Redenção, Estado do Pará.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 23054-23055 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 1032/00-CDIR (Relator Senador Ademir Andrade ), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
02/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15452 | Leitura do Parecer nº 786/2000-CE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável. À SGM. |
20/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10289-10292 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1659/1998
- Data de Leitura:
- 18/05/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, REDENÇÃO, ESTADO, (PA).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000236 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 28 11 2000, PAG 00001.
- 11/12/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Prrocesso arquivado
- 30/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1651/2000(SF), de 28.11.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 384/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 236/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 235 a 236.
Ofício nº 1652/2000(SF), de 28.11.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 236/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 237.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000236 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 28/11/2000 PÁG. 023150.
DOU-E- 28/11/2000 PÁG. 00001.
Promulgado em 27/11/2000.
- 24/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às15:00 hs.
- 24/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 23/11/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:18 hs.
- 23/11/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção do PT. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 1032/00-CDIR (Relator Senador Ademir Andrade ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 23054-23055
- 17/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/11/2000.
Discussão em turno único.
- 01/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 786/2000-CE, Relator Senador Luiz Otávio, favorável.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 15452
- 21/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
- 21/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 20/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Luiz Otávio, lido pelo Senador Djalma Bessa. O Senador Geraldo Cândido manifesta-se pela abstenção.
- 14/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz Otávio, com relatório pela aprovação do projeto, devidamente assinado e estando em condições de ser incluído em pauta.
- 07/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Otávio , para relatar.
- 06/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 587, de 2000.
Aguardando distribuição.
- 19/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 19/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/05/2000.
- 19/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 10289-10292
- 18/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 18/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/84/00, de 14.04.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 293/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 220 numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 221 a 223.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58