Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 110, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 332/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 171 de 14/09/2000
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA MATOGRANDE DE RÁDIO E COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 171 de 14/09/2000
Último estado:
21/09/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 110/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/05/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA MATOGRANDE DE RÁDIO E COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18448-18449
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 889/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
15/08/2000 Retificado no DSF Páginas 16897
Leitura do Parecer nº 795/2000-CE, Relator Senador Edison Lobão, favorável.
À SGM.
11/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16587-16588
Discussão sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.
03/08/2000 Publicado no DSF Páginas 15583
Leitura do Parecer nº 795/2000-CE, Relator Senador Edison Lobão, favorável.
À SGM.
20/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10297-10302
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 816/1999
Data de Leitura:
18/05/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, TOUROS, ESTADO, (RN).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000171 DE 2000, PUBLICADO NO DOU-E 15 09 2000, PAG 00002.
13/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - apenso volume II
22/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. (volumes I e II).
21/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1352/2000(SF), de 14.09.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 285/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 171/2000, conforme autógrafo junto.
flnºs 775 a 776.
Ofício nº 1353/2000(SF), de 14.09.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 171/2000, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 777.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
21/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000171 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 15/09/2000 PÁG. 018574.
DOU-E- 15/09/2000 PÁG. 00002.
Promulgado em 14/09/2000.
14/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 horas.
14/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 773).
À SSEXP.
14/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
13/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 hs.
13/09/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 772).
À SSEXP.
12/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 889/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 18448-18449
17/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2000.
Discussão, em turno único.
10/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 16587-16588
03/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinário do Dia 10.8.2000.
Discussão, em turno único.
03/08/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Agendado para o Dia 10.8.2000.
02/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 795/2000-CE, Relator Senador Edison Lobão, favorável.
À SGM.
Retificado no DSF Páginas 16897
Publicado no DSF Páginas 15583
29/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
28/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
27/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Edison Lobão.
26/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Edison Lobão, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
07/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edson Lobão , para relatar.
06/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 557, de 2000.
Aguardando distribuição.
19/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
19/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/05/2000.
19/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 10297-10302
19/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
18/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/97/00, de 14.04.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 332/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 760 numeradas pela Câmara dos Deputados. (em 2 volumes).
Anexei as folhas 761 a 763.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:00