Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 111, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 297/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 23 de 16/03/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO PRINCESA DAS MATAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Viçosa, Estado de Alagoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 23 de 16/03/2001
- Último estado:
- 20/03/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 111/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO PRINCESA DAS MATAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Viçosa, Estado de Alagoas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 3134-3135 | Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 59/2001-CDIR, Relator Senador Casildo Maldaner, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP |
| 23/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17230-17231 | Leitura do Parecer nº 864/2000-CE (Relator Senador Ribamar Fiquene), favorável. À SSCLS. |
| 23/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10532-10537 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 35/1999
- Data de Leitura:
- 22/05/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Ribamar Fiquene (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, VIÇOSA, (AL).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000023 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 19 03 2001, PAG 00002.
- 21/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 22/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 20/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 213/2001(SF), de 19.03.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 47/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 23/2001. conforme autógrafo junto.
flnºs 450 a 451.
Ofício nº 214/2001(SF), de 19.03.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 23/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 452.
- 20/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000023 DE 2001.
DSF - 17/03/2001 PÁG. 03223.
DOU-E- 19/03/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 16/03/2001.
- 16/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:30 hs
- 16/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 15/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 15/03/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:43 hs.
- 15/03/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 15/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 59/2001-CDIR, Relator Senador Casildo Maldaner, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP - Publicado no DSF Páginas 3134-3135
- 13/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2001. Discussão, em turno único.
- 13/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apreciação adiada para o dia 15.03.2001, pela não realização de sessão do Senado, tendo em vista reunião da Comissão de Fiscalização e Controle.
- 22/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.03.2001.
Discussão, em turno único.
- 22/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.03.2001.
- 23/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 864/2000-CE (Relator Senador Ribamar Fiquene), favorável.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 17230-17231
- 11/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Ribamar Fiquene, lido pelo Senador Djalma Bessa. Assina sem voto o Senador Romeu Tuma.
- 29/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ribamar Fiquene, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 16/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ribamar Fiquene para relatar.
- 15/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 630, de 2000.
Aguardando distribuição.
- 22/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 22/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/05/2000.
- 22/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/05/2000.
- 22/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 10532-10537
- 22/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 22/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/87/00, de 14.04.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 297/99, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 435 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 436 a 438.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:00