Projeto de Lei do Senado n° 151, de 2000
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5403/2001
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre acesso a informações da Internet, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 151/2000
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 24/05/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre acesso a informações da Internet, e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/08/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova, em turno suplementar, o substitutivo de autoria do Senador Álvaro Dias ao presente projeto. O relator oferece emenda de redação ao substitutivo, que é aprovada por quatorze (14) votos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 151/2000
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre acesso a informações da Internet, e dá outras providências.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 22180 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou sexta-feira última o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSEXP, com destino à Câmara dos Deputados. |
06/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20930 | Leitura do Parecer nº 923/2001-CE, Relator Senador Alvaro Dias, favorável É lido o Ofício nº 31/2001, de 28 de agosto último do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada naquela data. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLS. |
06/09/2001 | Publicado no DSF Páginas 20925-20929 | Leitura do Parecer nº 923/2001-CE, Relator Senador Alvaro Dias, favorável É lido o Ofício nº 31/2001, de 28 de agosto último do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada naquela data. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLS. |
25/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10726 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CE |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- NORMAS, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, INFORMAÇÕES, ACESSO, SISTEMA DE COMPUTADOR, (INTERNET), USO PÚBLICO, DEFINIÇÃO, PROVEDOR, LIBERAÇÃO, LINHAS, EMPRESA TELEFÔNICA, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, (ANATEL), COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE TÉCNICA, REQUISITOS, ACESSO, IDENTIFICAÇÃO, USUÁRIO, DOCUMENTO, IDENTIDADE, (CPF), ENDERÊÇO, RESIDÊNCIA, TRABALHO, EMPRÊGO, SERVIÇO, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IDENTIFICAÇÃO, ORIGEM, REGISTRO, DESTINATÁRIO, HORÁRIO, CONEXÃO, INÍCIO, CONCLUSÃO, QUANTIDADE, DADOS, MANUTENÇÃO, CADASTRO, USUÁRIO, INCLUSÃO, NOME, RAZÃO SOCIAL, ENDERÊÇO, (CPF), (CGC), TELEFONE, ARQUIVAMENTO, REQUERIMENTO, AUTORIDADE JUDICIÁRIA, PRAZO, PRESERVAÇÃO, FACULTATIVIDADE, DIVULGAÇÃO, RESSALVA, PROIBIÇÃO, INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO SIGILOSA, PEDIDO, FUNDAMENTAÇÃO, EXCEÇÃO, RESSALVA, REGULAMENTAÇÃO, SUPERVISÃO TÉCNICA, SISTEMA, REDE DE TELEINFORMÁTICA.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos DEputados, acerca da tramitação da matéria.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 21/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 1198 de 20/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 26).
- 19/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 18/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:15 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 18/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 23.
À Subsecretaria de Expediente.
- 18/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.56 ).
- 17/09/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 17/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou sexta-feira última o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP, com destino à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 22180
- 14/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 06/09/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 10 a 14.09.2001.
- 05/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 923/2001-CE, Relator Senador Alvaro Dias, favorável
É lido o Ofício nº 31/2001, de 28 de agosto último do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada naquela data.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 20925-20929
- Publicado no DSF Páginas 20930
- 31/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 29/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 28/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova, em turno suplementar, o substitutivo de autoria do Senador Álvaro Dias ao presente projeto. O relator oferece emenda de redação ao substitutivo, que é aprovada por quatorze (14) votos.
- Parecer
- 21/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova, por dezoito (18) votos favoráveis, o projeto, de autoria do Senador Luiz Estevão, na forma da emenda n.º 01-CE (substitutiva) relatado pelo Senador Álvaro Dias.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
- 14/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, acatando as emendas do Senador Geraldo Althoff, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às folhas 07 a 09 o primeiro parecer oferecido pelo relator.
- 29/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Álvaro Dias, para proferir parecer sobre as emendas.
- 28/06/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebidas no dia de hoje, emendas oferecidas pelo Senador Geraldo Althoff, anexadas às folhas 04 a 06.
- 29/11/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instrução do presente projeto.
- 13/11/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova requerimento de autoria do Senador Geraldo Althoff, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente Projeto.
- 24/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista aos Senadores Geraldo Althoff e Roberto Saturnino , pelo prazo regimental de cinco dias.
- 06/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma das emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 01/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Àlvaro Dias para relatar.
- 01/06/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 25/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/05/2000.
Aguardando recebimento de emendas.
- 24/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE - Publicado no DSF Páginas 10726
- 24/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:04