Projeto de Lei do Senado n° 167, de 2000

Autoria
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o trabalho rural e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
28/04/2003 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 167/2000
Autor:
Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
Data:
12/06/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o trabalho rural e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8929-8930
Aprovado o Requerimento nº 234/2003, tendo usado da palavra a Sra. Serys Slhessarenko e o Sr. Osmar Dias.

AO PLEG com destino ao Arquivo.
17/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8168
10:00 - É lido o Requerimento nº 234/2003, do Sr. Osmar Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação normal.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
13/06/2000 Publicado no DSF Páginas 12842-12866
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/06/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Ricardo Santos (encerrado em 22/05/2002 - Redistribuição)
  • Senadora Marluce Pinto (encerrado em 01/01/2003 - Redistribuição)
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 26/03/2003 - Avocação)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
NORMAS, RELAÇÃO DE EMPRÊGO, TRABALHO RURAL, DEFINIÇÃO, TRABALHADOR RURAL, EMPREGADOR RURAL, TRABALHADOR PERMANENTE, TRABALHADOR AVULSO, EMPREGADO RURAL, OBRIGATORIEDADE, CONTRATO DE TRABALHO, DIREITOS, DEVERES, ESCLARECIMENTOS, APURAÇÃO, AVALIAÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, LOCAL, PRAZO, EXIGÊNCIA, AFERIÇÃO, INSTRUMENTO, MEDIDA, PÊSO, VOLUME, ÁREA, PREVISÃO, PENALIDADE, FRAUDE, PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA. CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR RURAL, HORA EXTRA, TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, TRABALHO NOTURNO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PENOSIDADE, SALÁRIO, MENSALISTA, QUINZENALISTA, SEMANA, BASE DE CÁLCULO, DIÁRIAS, EQUIPAMENTOS, VESTUÁRIO, PROTEÇÃO, AGROTÓXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, FÉRIAS ANUAIS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ANTECIPAÇÃO, PREVISÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, SEGURANÇA DO TRABALHO, HIGIENE DO TRABALHO, SINDICATO, REPRESENTANTE SINDICAL, LICENÇA A GESTANTE, LICENÇA-PATERNIDADE, INTERRUPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AMAMENTAÇÃO, AVISO-PRÉVIO, DEMISSÃO, DESPEDIDA INJUSTA, FALTA DE JUSTA CAUSA, INDENIZAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO. PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, NATUREZA SALARIAL, RESSALVA, FORNECIMENTO, ALIMENTAÇÃO, EXIGÊNCIA, DESCONTO, CONTRATO DE TRABALHO. PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, DESCONTO, PERÍODO, FÉRIAS, FALTA AO SERVIÇO, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, DOENÇA. NORMAS, TRABALHO, MENOR, CRIANÇA.
13/05/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
29/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 234/2003, tendo usado da palavra a Sra. Serys Slhessarenko e o Sr. Osmar Dias.

AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 8929-8930
23/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 o Requerimento nº 234/2003, de retirada de matéria.
Votação, em turno único.
23/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/04/2003 (5d) o Requerimento nº 234/2003, de retirada de matéria.
16/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão, em Ordem do Dia, do Requerimento nº 234, de 2003.
16/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido o Requerimento nº 234/2003, do Sr. Osmar Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação normal.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 8168
16/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para leitura de requerimento de retirada da matéria.
26/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto (fls. 54 a 58).
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Serys Slhessarenko para relatar a presente matéria.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
02/07/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
22/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Marluce Pinto para relatar a presente matéria.
22/05/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Santos, para redistribuição.
21/02/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Ricardo Santos para relatar a presente matéria.
24/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a 4-CCJ, relatado "Ad Hoc" pelo Senador Antonio Carlos Júnior.
Assina sem voto o Senador José Fogaça, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Oposição.
Deixa de ser computado o voto do Senador Osmar Dias, autor do Projeto, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, R.I.S.F.).
À CAS.
19/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Pedro Simon (anexei às fls. 44 a 47).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon , para emitir relatório.
13/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
12/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 12842-12866
12/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 43 (quarenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:56