Projeto de Resolução do Senado n° 63, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 27/06/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até dezessete milhões oitocentos mil Direitos Especiais de Saque, equivalente a, aproximadamente, US$ 25,000,000.00 (vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos da Reforma Agrária no Semi-Árido da Região Nordeste.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 27/06/2000
- Último estado:
- 29/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 63/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/06/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até dezessete milhões oitocentos mil Direitos Especiais de Saque, equivalente a, aproximadamente, US$ 25,000,000.00 (vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos da Reforma Agrária no Semi-Árido da Região Nordeste.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13629-13632 | Aprovado, com a abstenção da Sr. Heloísa Helena, após usarem da palavra a Sra. Heloísa Helena e o Sr. Romero Jucá,. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 688/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. À SGM com destino à SSEXP. |
| 20/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13320 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 346, de 2000, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II, do artigo 336, do Regimento Interno. A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente. À SSCLSF. |
| 20/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13302 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 346, de 2000, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II, do artigo 336, do Regimento Interno. A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente. À SSCLSF. |
| 17/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13164-13167 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 640/2000, da Comissão de Assuntos Econômicos, lido nesta data. Abertura do prazo de 5 dias úteis para apresentação de emendas. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, FUNDO INTERNACIONAL, DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, (FIDA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ASSENTAMENTOS, REFORMA AGRÁRIA, REGIÃO NORDESTE, SEMI ÁRIDO.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000050 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 28 06 2000, PAG 00001.
- 11/09/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivaddo
- 03/07/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1069/2000(SF), de 28.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 220/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 50/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 169 a 170.
Ofício nº 1070/2000(SF), de 28.06.2000 ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 50/2000. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço.
flnº 171.
Ao Protocolo Lwgislativo com destino ao Arquivo.
- 29/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000050 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 28/06/2000 PÁG. 013824 a 013825.
DOU-E- 28/06/2000 PÁG. 00002.
Promulgada em 27/06/2000.
- 27/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 horas.
- 27/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (juntada de fls. 165 e 166).
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 27/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 26/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:14 hs.
- 26/06/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 163 a 164).
À SSEXP.
- 21/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, com a abstenção da Sr. Heloísa Helena, após usarem da palavra a Sra. Heloísa Helena e o Sr. Romero Jucá,.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 688/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação. À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13629-13632
- 20/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/06/2000.
Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 346, de 2000 - art. 336, inciso II).
Discussão em turno único.
- 19/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 346, de 2000, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II, do artigo 336, do Regimento Interno.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13320
- Publicado no DSF Páginas 13302
- 19/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 20 a 27.06.2000.
- 16/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 640/2000, da Comissão de Assuntos Econômicos, lido nesta data.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para apresentação de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13164-13167
- 16/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00063 2000, proveniente da MSF 00107 2000.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30