Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 53 de 28/06/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operações de crédito externo, nos valores de US$ 167.998.250,00 (cento e sessenta e sete milhões, novecentos e noventa e oito mil, duzentos e cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) e US$ 44.646.750,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinadas, a primeira, ao financiamento de oitenta e cinco por cento do valor dos bens e serviços referentes à parte alemã, que integram o projeto Pró-Amazônia/PROMOTEC, e, a segunda, a quinze por cento da respectiva aquisição, bem como de serviços a serem prestados por empresas brasileiras (tranche brasileira).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 53 de 28/06/2000
- Último estado:
- 30/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 65/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/06/2000
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operações de crédito externo, nos valores de US$ 167.998.250,00 (cento e sessenta e sete milhões, novecentos e noventa e oito mil, duzentos e cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América) e US$ 44.646.750,00 (quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinadas, a primeira, ao financiamento de oitenta e cinco por cento do valor dos bens e serviços referentes à parte alemã, que integram o projeto Pró-Amazônia/PROMOTEC, e, a segunda, a quinze por cento da respectiva aquisição, bem como de serviços a serem prestados por empresas brasileiras (tranche brasileira).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13887-13889 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado, com a abstenção da Sra. Heloísa Helena e do Sr. José Eduardo Dutra. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 717/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 22/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13463-13468 | Oferecido como conclusão do Parecer nº 666, de 2000 - CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 379, de 2000, subscrito por diversos Srs. Líderes, solicitando urgência para a matéria (Art. 336, II, RISF). À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROJETO, PRÓ AMAZÔNIA, PROMOTEC, PERCENTAGEM, PARTE, APLICAÇÃO, RECURSOS, BENS E SERVIÇOS, EMPRESA BRASILEIRA.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000053 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 29 06 2000, PAG 00003.
| Matéria |
|---|
| MSF 132/2000 |
- 11/09/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/07/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1102/2000(SF), de 29.06.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 236/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 53/2000. conforme autógrafo junto.
flnºs 160 a 165.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000053 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 29/06/2000 PÁG. 014009 a 014010.
DOU-E- 29/06/2000 PÁG. 00003.
Promulgada em 28/06/2000.
- 28/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:45hs.
- 28/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (juntada de fls. 156 e 159).
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 28/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 28/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:54 hs.
- 28/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 152 a 155).
À SSEXP.
- 27/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com a abstenção da Sra. Heloísa Helena e do Sr. José Eduardo Dutra.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 717/2000-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13887-13889
- 23/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.06.2000, em regime de urgência.
Discussão, em turno único.
- 21/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Oferecido como conclusão do Parecer nº 666, de 2000 - CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 379, de 2000, subscrito por diversos Srs. Líderes, solicitando urgência para a matéria (Art. 336, II, RISF).
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 13463-13468
- 21/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00065 2000, originário da MSF 00132 2000.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:31