Mensagem (SF) n° 147, de 2000
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Sampaio Maia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 13/09/2000 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 147/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/07/2000
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Sampaio Maia.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/01/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18544-18546 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado o Parecer 840, de 2000, com o seguinte resultado: Sim= 55, Não=4, Abstenção=3, Total=62. À SSEXP para a devida comunicação ao Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 15/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16880-16881 | Leitura do Parecer nº 840/2000-CCJ, Relator Senador Edison Lobão, favorável a escolha. À SGM. |
| 02/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15319-15320 | Leitura. À CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 13/09/2000 | Escolha do General-de-Exército Expedito Hermes Rego Miranda, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1016/2000
- Data de Leitura:
- 27/07/2000
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STM).
- 24/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 20/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 09/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
- 09/11/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 25/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no D.O. nº 199-E, (Seção II), de 16.10.2000 pág, 00001 a nomeação do Senhor Expedito Hermes Rego Miranda, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Sampaio Maia.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1339/2000(SF), de 14.09.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 278/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do General-de-Exército Expedito Hermes Rego Miranda.
flnºs 13 a 14.
- 14/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09 :21 hs.
- 13/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o Parecer 840, de 2000, com o seguinte resultado: Sim= 55, Não=4, Abstenção=3, Total=62.
À SSEXP para a devida comunicação ao Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18544-18546
- Votações nominais:
- 30/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2000.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 840, de 2000..
- 18/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 13/09/2000.
- 14/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Parecer nº 836/2000.
- 14/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 840/2000-CCJ, Relator Senador Edison Lobão, favorável a escolha.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 16880-16881
- 11/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF.
- 10/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária, a Comissão aprova por 16 votos, decisão unanime, a indicação do nome do General-de- Exército EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Sampaio Maia.
À SSCLSF.
- 09/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Édson Lobão.
Matéria incluída na Pauta da Comissão no dia 10/08/2000.
- 02/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Édison Lobão , para emitir relatório.
- 01/08/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 15319-15320
- 28/07/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 27/07/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numerads e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:16