Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 145, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 326/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 179 de 07/06/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à S/A RÁDIO GUARANI para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. (Volume - III)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 179 de 07/06/2001
- Último estado:
- 12/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 145/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à S/A RÁDIO GUARANI para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. (Volume - III)
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/03/2001
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Francelino Pereira , lido pelo Senador Gerson Camata . Os Senadores Eduardo Suplicy, Lauro Campos e Geraldo Cândido manifestam-se pela abstenção. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
07/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12438 | Aprovado, sem debate. À Promulgação. À SSEXP. |
03/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 4844-4845 | Leitura do Parecer nº 115, de 2001, relator Senador Francelino Pereira, da Comissão de Educação, favorável. À SSCLSF. |
12/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16732-16735 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1486/1998
- Data de Leitura:
- 07/08/2000
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, SERVIÇO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, ESTADO, (MG).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000179 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 08 06 2001, PAG 00003.
- 21/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 13/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, (em 3 volumes).
- 12/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 686/2001(SF) de 11.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 179/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 795).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 12/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000179 DE 2001.
DSF - 08/06/2001 PÁG. 012518.
DOU-E- 08/06/2001 PÁG. 00003.
Promulgado em 07/06/2001.
fls. 794.
- 11/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 07/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 07/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
- 07/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 793 ).
- 07/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 06/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debate.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12438
- 28/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/06/2001.
Discussão, em turno único.
- 14/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 6.6.2001. ( 24 d )
- 02/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 115, de 2001, relator Senador Francelino Pereira, da Comissão de Educação, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4844-4845
- 29/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 29/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 27/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Francelino Pereira , lido pelo Senador Gerson Camata . Os Senadores Eduardo Suplicy, Lauro Campos e Geraldo Cândido manifestam-se pela abstenção.
- Parecer
- 22/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para relatar.
- 12/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 847, de 2000.
Aguardando distribuição.
- 11/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 11/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/08/2000.
- 11/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 16732-16735
- 07/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 07/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/134/00, de 31.05.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 326/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 774 (em 3 volumes) numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 775 a 777.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:16