Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 146, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 329/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 423 de 31/10/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à VALENTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Caçu, Estado de Goiás.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 423 de 31/10/2001
Último estado:
05/11/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 146/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/08/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à VALENTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Caçu, Estado de Goiás.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2001 Publicado no DSF Páginas 26847
Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Maguito Vilela.
À promulgação.
À SSEXP.
16/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24722-24723
Leitura do Parecer nº 1.138/2001-CE (Relator Senador Mauro Miranda), favorável à matéria.
À SSCLSF.
12/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16735-16737
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 32/1999
Data de Leitura:
07/08/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Mauro Miranda (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, SERVIÇO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CAÇÚ, ESTADO, (GO).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000423 DE 2001, PUBLICADO NO DOU 01 11 2001, PAG 00009.
28/11/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes.
07/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1413/2001(SF) de 31.10.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 423/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 456).
05/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000423 DE 2001.
DSF - 01/11/2001 PÁG. 026903
DOU-E- 01/11/2001 PÁG. 00009.
Promulgado em 31/10/2001.
31/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
31/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remetido expediente à SGM para colher assinaturas.
31/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:15 hs, de 30/10/01.
30/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 454.
À Subsecretaria de Expediente.
30/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 454 ).
30/10/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
30/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Maguito Vilela.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 26847
26/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/10/2001.
Discussão, em turno único.
15/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.138/2001-CE (Relator Senador Mauro Miranda), favorável à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24722-24723
10/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 453.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
10/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
09/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Mauro Miranda, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
Parecer
04/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mauro Miranda, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Mauro Miranda , para relatar.
30/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Íris Rezende, em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta Comissão. Anexado às folhas 449 e 450 o parecer apresentado, anteriormente, pelo Senador Íris Rezende. Aguardando redistribuição.
05/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Íris Rezende, para relatar.
12/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 860, de 2000.
Aguardando distribuição.
11/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
11/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/08/2000.
11/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 16735-16737
07/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
07/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/135/00, de 31.05.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 3329/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 434 (em 2 volumes) numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 435 a 437.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:16