Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 151, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 348/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 180 de 07/06/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DO TOCANTINS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uruaçu, Estado de Goiás.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 180 de 07/06/2001
Último estado:
12/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 151/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/08/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DO TOCANTINS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Uruaçu, Estado de Goiás.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12438-12439
Encerrada a discussão, em conjunto, do projeto e da emenda.
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 503, de 2001-CDIR (Relator Sen. Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
03/04/2001 Publicado no DSF Páginas 4845-4846
Leitura do Parecer nº 116, de 2001, relator Senador Maguito Vilela, da Comissão de Educação, favorável.

À SSCLSF.
12/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16750-16752
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 393/1992
Data de Leitura:
07/08/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Maguito Vilela (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, SERVIÇO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, URUAÇÚ, ESTADO, (GO).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000180 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 08 06 2001, PAG 00003.
21/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
13/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
12/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 687/2001(SF) de 11.06.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 180/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 171).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
12/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000180 DE 2001.
DSF - 08/06/2001 PÁG. 012518.
DOU-E- 08/06/2001 PÁG. 00003.
Promulgado em 07/06/2001.
fls. 170.
11/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
07/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
07/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
07/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.169).
07/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:30 hs.
07/06/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 168).
À SSEXP.
06/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrada a discussão, em conjunto, do projeto e da emenda.
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 503, de 2001-CDIR (Relator Sen. Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 12438-12439
28/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/06/2001.
Discussão, em turno único.
14/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 6.6.2001. ( 24 d )
02/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 116, de 2001, relator Senador Maguito Vilela, da Comissão de Educação, favorável.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 4845-4846
29/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
29/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
27/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma da emenda nº 01-CE oferecida, de autoria do Senador Maguito Vilela, lido pelo Senador Nilo Teixeira, com a abstenção dos Senadores Geraldo Cândido, Eduardo Suplicy e Lauro Campos.
Parecer
14/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Maguito Vilela, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
22/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Maguito Vilela, para relatar.
16/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1054, de 2000.
Aguardando distribuição.
09/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para análise da documentação técnica suplementar recebida às fls. 150 a 161.
12/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 850, de 2000.
Aguardando documentação técnica suplementar.
14/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
11/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/08/2000.
11/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 16750-16752
08/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
07/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/140/00, de 31.05.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 348/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 140, numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 141 a 143.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:18