Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 171, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 351/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 162 de 30/05/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO ATALAIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campo Erê, Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 162 de 30/05/2001
- Último estado:
- 04/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 171/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/08/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à RÁDIO ATALAIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Campo Erê, Estado de Santa Catarina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 10669-10670 | Aprovado. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 442/2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti ), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM, com destino à SSEXP. |
| 09/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22041-22042 | Leitura do Parecer nº 1057, de 2000, da Comissão de Educação, Relator: Senador Geraldo Althoff, favorável. À SGM. |
| 16/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16938-16940 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 817/1999
- Data de Leitura:
- 09/08/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, AÇÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, CAMPO ERE, (SC).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000162 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 31 05 2001, PAG 00002.
- 10/11/2011
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo encaminhado à SGM por solicitação.
- 22/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - apensos volumes II e III
- 07/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 03 volumes.
- 04/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 621/2001(SF) de 30.05.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 162/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.478).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000162 DE 2001.
DSF - 31/05/2001 PÁG. 010723.
DOU-E- 31/05/2001 PÁG. 00002.
Promulgado em 30/05/2001.
fls.477.
- 30/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 30/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:45 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 30/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 476.
À Subsecretaria de Expediente.
- 30/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.476 ).
- 30/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:35 hs.
- 30/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 29/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 442/2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10669-10670
- 21/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 29.5.2001.
Discussão, em turno único.
- 23/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 29.5.2000. ( 37 d )
- 08/11/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1057, de 2000, da Comissão de Educação, Relator: Senador Geraldo Althoff, favorável.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 22041-22042
- 01/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CE.
- 01/11/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 31/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Geraldo Althoff, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 31/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff , com relatório favorável , estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Althoff, para relatar.
- 19/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 841, de 2000.
Aguardando distribuição.
- 17/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 16/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/08/2000.
- 15/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 16938-16940
- 10/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 09/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/180/00, de 21.06.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 351/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 465 (em 3 volumes) numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 466 a 468.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:25