Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 176, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 382/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 6 de 22/02/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO DE ARCOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais. (Volume II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 6 de 22/02/2001
Último estado:
09/03/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 176/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/08/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO DE ARCOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais. (Volume II)
Data Documento oficial Ação legislativa
22/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1732-1733
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 33/2001-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
09/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22042-22043
Leitura do Parecer nº 1058, de 2000, da Comissão de Educação, Relator: Senador Francelino Pereira, favorável.
À SGM.
16/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16954-16958
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1172/1999
Data de Leitura:
09/08/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, ARCOS, (MG).
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000006 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 23 02 2001, PAG 00003.
23/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - apenso volume II
14/03/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. (Em 2 volumes).
09/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 137/2001(SF), de 08.03.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 30/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 06/2001. conforme autógrafo junto.
flnºs 350 a 351.
Ofício nº 138/2001(SF), de 08.03.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 06/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
flnº 352.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
09/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000006 DE 2001.
DSF - 23/02/2001 PÁG. 01780.
DOU-E- 23/02/2001 PÁG. 00003.
Promulgado em 22/02/2001.
22/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs.
22/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
22/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
22/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
22/02/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
À SSEXP.
21/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 33/2001-CDIR, Relator Senador Ronaldo Cunha Lima, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.

À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 1732-1733
16/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/02/2001.
Discussão, em turno único.
16/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão do dia 21.2.2001.
08/11/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1058, de 2000, da Comissão de Educação, Relator: Senador Francelino Pereira, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 22042-22043
01/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
01/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências..
31/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Francelino Pereira , lido pelo Senador Jonas Pinheiro . Assina sem voto o Senador Edison Lobão.
26/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para relatar.
06/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 816, de 2000.
Aguardando distribuição.
17/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
16/08/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/08/2000.
15/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 16954-16958
10/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
09/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/185/00, de 21.06.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 382/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 336 (em 2 volumes) numeradas pela Câmara dos Deputados.
Anexei as folhas 337 a 339.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:27