Proposta de Emenda à Constituição n° 36, de 2000

Iniciativa
Senador Ramez Tebet (MDB/MS) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 483/2001
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a redação do § 4º do artigo 225 da Constituição Federal. (Condições de preservação do meio ambiente, para utilização dos recursos naturais).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PEC 36/2000
Autor:
Senador Ramez Tebet (MDB/MS) e outros.
Data:
11/08/2000
Descrição/Ementa
Altera a redação do § 4º do artigo 225 da Constituição Federal. (Condições de preservação do meio ambiente, para utilização dos recursos naturais).
Identificação:
Autógrafo - PEC 36/2000
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do § 4º do artigo 225 da Constituição Federal. (Condições de preservação do meio ambiente, para utilização dos recursos naturais).
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2001 Publicado no DSF Páginas 30814-30819
Discussão encerrada em 2º turno, tendo usado da palavra a Sra. Marina Silva e os Srs. Juvêncio da Fonseca, Jonas Pinheiro, Roberto Freire e Carlos Patrocínio.
Aprovada, em 2º turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 0, Abst. 1, Total = 67.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
29/11/2001 Publicado no DSF Páginas 29774-29776
Discussão encerrada, em 1º turno, em conjunto, da proposta e do Substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno, fica prejudicada a proposta, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 0, Abst. 0, Total = 66.
À CCJ, oferecendo a redação para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 1405/2001-CCJ, Relator Senador Osmar Dias, oferecendo a redação, para o 2º turno, do Substitutivo.
À publicação.
A matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária no dia 10 de dezembro próximo, para o segundo turno constitucional, obedecido o interst´cio regimental.
À SSCLSF.
01/11/2001 Publicado no DSF Páginas 26905-26907
Leitura do Parecer nº 1.237/2001-CCJ, (Relator "Ad Hoc", Senador Osmar Dias), favorável, quanto à Emenda nº 1, voto pelo acolhimento parcial, nos termos da Emenda 1-CCJ/2001(Substitutivo).
À SSCLS.
12/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16820-16821
Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania
So PLEG com destino à CCJ.
Data Descrição Resultado Detalhes
12/12/2001 Proposta de Emenda à Constituição nº 36, de 2000. (2º turno) Aprovado  
28/11/2001 Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 36, de 2000. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/08/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO, FLORESTA AMAZÔNICA, MATA ATLÂNTICA, SERRA DO MAR, PANTANAL MATO-GROSSENSE, PANTANAL MATO-GROSSENSE, ZONA COSTEIRA, OCORRÊNCIA, REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO SUDESTE, RELAÇÃO, PATRIMÔNIO NACIONAL, DEFINIÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, FAUNA, FLORA, PRESERVAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, ECOLOGIA.
28/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
18/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1772 de 17/12/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 23 a 27).
17/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
14/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:45 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
14/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 22.
À Subsecretaria de Expediente.
14/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 22).
13/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:32 hs.
12/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada em 2º turno, tendo usado da palavra a Sra. Marina Silva e os Srs. Juvêncio da Fonseca, Jonas Pinheiro, Roberto Freire e Carlos Patrocínio.
Aprovada, em 2º turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 0, Abst. 1, Total = 67.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 30814-30819
Votações nominais:
11/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/12/2001.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
11/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no 2º dia de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
10/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2001.
Discussão, em segundo turno. (2º dia de discussão)
10/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no 1ª dia de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
07/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.12.2001.
Primeira sessão de discussão em turno único.
29/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2001 (12d).
28/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em 1º turno, em conjunto, da proposta e do Substitutivo.
Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno, fica prejudicada a proposta, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 0, Abst. 0, Total = 66.
À CCJ, oferecendo a redação para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 1405/2001-CCJ, Relator Senador Osmar Dias, oferecendo a redação, para o 2º turno, do Substitutivo.
À publicação.
A matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária no dia 10 de dezembro próximo, para o segundo turno constitucional, obedecido o interst´cio regimental.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29774-29776
Votações nominais:
28/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2001.
Quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.
27/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no 4º dia de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
26/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/11/2001.
Discussão, em primeiro turno (4ª sessão de discussão).
26/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no 3º dia de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
22/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/11/2001.
Discussão, em primeiro turno (3ª sessão de discussão).
22/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no 2º dia de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
21/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/11/2001.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
21/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
16/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 21/11/2001.
Discussão em primeiro turno (1ª sessão).
31/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
31/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.237/2001-CCJ, (Relator "Ad Hoc", Senador Osmar Dias), favorável, quanto à Emenda nº 1, voto pelo acolhimento parcial, nos termos da Emenda 1-CCJ/2001(Substitutivo).
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 26905-26907
23/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
17/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório favorável a matéria, relatado "Ad Hoc" pelo Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da Proposta com a Emenda nº 1 - CCJ.
À SSCLSF.
27/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Pedro Simon sobre a Proposta e a Emenda nº 1.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
22/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete do Relator, Senador Pedro Simon, para emitir Relatório, em virtude da Emenda nº 1.
21/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Bello Parga, com a Emenda nº 1, de sua autoria (anexei às fls. 6 e 7).
19/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, em virtude de o Senador Bello Parga haver solicitado o reexame da Emenda nº 1, de sua autoria.
Ao Gabinete do Senador Bello Parga.
04/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei às fls. 06 a 07, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Bello Parga.
Ao Gabinete do Senador Pedro Simon para emitir relatório, a respeito da Emenda acima citada.
02/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Após leitura do relatório e discussão da matéria a Presidência concede vistas ao Senador Bello Parga pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Ao Gabinete do Senador Bello Parga.
22/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Pedro Simon, com voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
11/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania
So PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 16820-16821
11/08/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:06