Aviso n° 143, de 2000
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 595, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada na Secretaria de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes e Secretaria da Receita Federal, com o objetivo de conhecer os procedimentos de concessão, acompanhamento e fiscalização referentes aos incentivos fiscais concedidos ao setor de construção naval (TC - 925.735/98-1).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 23/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- AVS 143/2000
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 16/08/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 595, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre levantamento de auditoria realizada na Secretaria de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes e Secretaria da Receita Federal, com o objetivo de conhecer os procedimentos de concessão, acompanhamento e fiscalização referentes aos incentivos fiscais concedidos ao setor de construção naval (TC - 925.735/98-1).
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39750-39762 | Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa. Ao PLEG com destino ao SSARQ. |
21/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 16244 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.905/2002, de 10 de julho último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 820/2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria operacional realizada na Secretaria de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, no período de 22 a 26.10.2001, com o objetivo de levantar informações sobre as condições de fomento à Marinha Mercante (TC - 009.196/2001-6). (Expediente anexado ao processado do Aviso nº 143/2000) Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Fiscalização e Controle. |
19/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17170 | Leitura. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 4869/2000
- Data de Leitura:
- 16/08/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Siqueira Campos (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Fernando Bezerra (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (TCU), CÓPIA, DECISÃO, SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, SECRETARIA, (SRF), SECRETARIA DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, (MTR), OBJETIVO, PROCEDIMENTOS, CONCESSÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, SETOR, CONSTRUÇÃO NAVAL.
- 23/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa.
Ao PLEG com destino ao SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 39750-39762
- 03/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 26.04.2005.
- 11/04/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08.03.2005, é aprovado o Ato nº 01/2005-CMA (fls. 77 a 80).
Em 09.03.2005 foi dado conhecimento aos membros desta Comissão de todos os avisos e diversos a serem enviados ao arquivo, conforme Of nº 06/2005-CMA (fls. 81 a 83).
Transcorrido o prazo estipulado no Ato, não houve manifestação dos senadores sobre os avisos ou diversos listados. O aviso vai ao arquivo. Anexado Of nº 11/2005-CMA (fl. 84) ao Presidente do Senado Federal comunicando a aprovação do Ato nº 01/2005-CMA e arquivamento dos avisos e diversos listados.
À SSCLSF.
- 12/08/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 12/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do Relator pelo encaminhamento da matéria à CFC.
À CFC
- 02/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra, com minuta de relatório com encaminhamento à CFC após o conhecimento da CAE.
- 24/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Fernando Bezerra, relator da matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002,do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02 ).
- 23/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na Resolução nº 17/02)
- 31/10/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador,Eduardo Siqueira Campos, relator da matéria.
- 23/08/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 20/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.905/2002, de 10 de julho último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 820/2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria operacional realizada na Secretaria de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, no período de 22 a 26.10.2001, com o objetivo de levantar informações sobre as condições de fomento à Marinha Mercante (TC - 009.196/2001-6).
(Expediente anexado ao processado do Aviso nº 143/2000)
Às Comissões de Assuntos Econômicos, e de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 16244
- 14/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/08/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF.
- 30/04/2001
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator o Senador Wellington Roberto.
- 18/08/2000
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 18/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 17170
- 16/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:15