Aviso n° 145, de 2000
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal em aditamento ao Aviso nº 736, de 2000, relação das obras constantes do Quadro III da Lei 9969, do corrente ano, cujos contratos apresentaram indícios de irregularidades nos levantamentos de informações e de auditoria realizados, com exclusão da Obra de Recuperação do Terminal Salineiro de Areia Branca - RN.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 12/01/2006 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 145/2000
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 17/08/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal em aditamento ao Aviso nº 736, de 2000, relação das obras constantes do Quadro III da Lei 9969, do corrente ano, cujos contratos apresentaram indícios de irregularidades nos levantamentos de informações e de auditoria realizados, com exclusão da Obra de Recuperação do Terminal Salineiro de Areia Branca - RN.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 17170-17171 | Encaminhado ao Plenário para leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 825/2000
- Data de Leitura:
- 17/08/2000
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (TCU), CÓPIA, DECISÃO, PLENÁRIO, ADITAMENTO, AUDITORIA, RELAÇÃO, CONTRATO, IRREGULARIDADES, RELAÇÃO, OBRAS, EXCLUSÃO, RECUPERAÇÃO, TERMINAL, MUNICÍPIO, AREIA BRANCA, ESTADO, (RN).
- 12/01/2006
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- devolvido
arquivado
- 10/01/2006
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Arquivo via Protocolo Legislativo.
- 18/06/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 16/06/2004
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexadas as folhas nº 44 a 54 relativas ao Aviso nº 795-SGS-TCU-Plenário, de 19/05/2004, encaminhando cópia do Acórdão nº 594/2004, bem como do Relatório e do voto que o fundamentam.
- 30/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 318/2004, na origem, de 17 de março último, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 262/2004 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e Voto que o fundamentam, relativo à inspeção realizada junto à Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte - Codern para aprofundamento dos trabalhos de fiscalização nas obras de recuperação dos Dolfins do Terminal Salineiro de Areia Branca/RN.
(Expediente original anexado ao processado do Aviso nº 145/2000 e, em cópia, ao processado do Aviso nº 33/1999.)
À Comissão de Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- 30/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/03/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 14/01/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 07/01/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Arquivo.
- 20/03/2001
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência declarou a Prejudicialidade da matéria, nos termos do art. 334, alínea "b", do Regimento Interno do Senado Federal, por ter sido objeto de deliberção, em 17/10/2000, por este Órgão Técnico, através da MSG nº 578/2000-CN.
À SSCLCN, tendo em vista solicitação de arquivamento, conforme Ofício nº P-031/2001-CMPOPF, desta data, cuja cópia foi anexada à folha nº 12 do Processado.
- 18/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao o seu recebimento.
À CMPOPF o referido aviso foi anexado, em cópia ao Aviso nº 33/99, que foi encaminhado à CFC.
- 18/08/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- Publicado no DSF Páginas 17170-17171
- 17/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:16