Mensagem (SF) n° 94, de 1986
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 111 de 30/06/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 16.229.306,88 (DEZESSEIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E SEIS CRUZADOS E OITENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 111 de 30/06/1986
- Último estado:
- 30/06/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 94/1986
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/04/1986
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 16.229.306,88 (DEZESSEIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E SEIS CRUZADOS E OITENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 49/1986
- Origem externa:
- MSG 105/1986
- Data de Leitura:
- 17/04/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), (CEF), (FAS), AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, AMPLIAÇÃO, PRESIDIO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A ELEVAR EM CZ 16.229.306,88 (DEZESSEIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E SEIS CRUZADOS E OITENTA E OITO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 14/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 341 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 465 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000111 DE 1986.
DCN2 01 07 PAG 2455.
DOFC 03 07 PAG 9766.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
- 30/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 375 AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA (BA)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 191 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000111 DE 1986.
DOFC 03 07 PAG 9766.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 2483.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 683 - CR.
DCN2 28 06 PAG 2412.
- 27/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 26/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2035 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 27 06 PAG 2389.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2035 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2035 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2035 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 544 - CE E 545 - CCJ.
DCN2 24 06 PAG 2065.
- 19/06/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 18/06/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 10/06/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN AMERICO DE SOUZA, FAVORAVEL NOS TERMOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 10/06/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMERICO DE SOUZA.
- 09/05/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN CID SAMPAIO.
- 22/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 23 04 PAG 0917.
- 22/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:45