Projeto de Resolução do Senado n° 73, de 2000
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 15/09/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US $ 51,000,000.00 (cinqüenta e um milhões de dólares norte-americancos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Consolidação e Emancipação (Auto Suficiência) de Assentamentos Resultantes da Reforma Agrária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 15/09/2000
- Último estado:
- 09/10/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 73/2000
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/09/2000
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US $ 51,000,000.00 (cinqüenta e um milhões de dólares norte-americancos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Consolidação e Emancipação (Auto Suficiência) de Assentamentos Resultantes da Reforma Agrária.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18671-18672 | Na sessão de ontem foi lido e prejudicado o Requerimento nº 485/2000, de urgência para a matéria. Nesta oportunidade é lido e aprovado o Requerimento nº 496/2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int. Leitura do Parecer nº 905/2000-CDIR, Relator Senador Jonas Pinheiro, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
14/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18526 | Na sessão de ontem foi lido e prejudicado o Requerimento nº 485/2000, de urgência para a matéria. Nesta oportunidade é lido e aprovado o Requerimento nº 496/2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int. Leitura do Parecer nº 905/2000-CDIR, Relator Senador Jonas Pinheiro, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
13/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18410 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 880/2000-CAE (Relator Senador Jonas Pinheiro), lido na presente sessão. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SGM. |
13/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18405-18407 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 880/2000-CAE (Relator Senador Jonas Pinheiro), lido na presente sessão. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/09/2000
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, CONSOLIDAÇÃO, EMANCIPAÇÃO, ASSENTAMENTO, REFORMA AGRÁRIA.
- Observações:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 18 09 2000, PAG 00001.
- 30/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO
- 23/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- pROCESSO EMPRESTADO AO GAB. SEN. JONAS PINHEIRO.
- 09/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - anexo volume II
- 11/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. (em 2 volumes).
- 09/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1388/2000(SF), de 04.10.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 295/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que promulguei, conforme autógrafo junto, a Resolução nº 61/2000, aprovada pelo Senado Federal.
flnºs 360 a 361.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 09/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000061 DE 2000.
DOU - XX/XX/2000 PÁG. 00000.
DSF - 16/09/2000 PÁG. 018711 a 018712.
DOU-E- 18/09/2000 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 15/09/2000.
- 27/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:45 horas.
- 27/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À SSEXP.
- 27/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 15/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 horas.
- 15/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 356 a 357).
À SSEXP.
- 15/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 15/09/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:20 hs.
- 14/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 354 a 355).
À SSEXP.
- 13/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Na sessão de ontem foi lido e prejudicado o Requerimento nº 485/2000, de urgência para a matéria.
Nesta oportunidade é lido e aprovado o Requerimento nº 496/2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int.
Leitura do Parecer nº 905/2000-CDIR, Relator Senador Jonas Pinheiro, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18671-18672
- Publicado no DSF Páginas 18526
- 13/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 14 a 20.09.2000.
- 12/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 880/2000-CAE (Relator Senador Jonas Pinheiro), lido na presente sessão.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 18410
- Publicado no DSF Páginas 18405-18407
- 12/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37