Requerimento da Subcomissão do Judiciário - CCJ n° 28, de 2000
- Autoria
- Subcomissão do "Judiciário"
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer sejam prestadas pelo Ministro da Fazenda informações sobre o Fundo de Equalização da Sinistralidade de Apólice de Seguros Habitacional - FESA, no período de janeiro de 1994 a julho de 2000, nas operações e remunerações com agentes financeiros, valores recebidos, indenizações pagas e reserva técnica no final do exercício.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/10/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RSJ 28/2000
- Autor:
- Subcomissão do "Judiciário"
- Data:
- 15/09/2000
- Descrição/Ementa
- Requer sejam prestadas pelo Ministro da Fazenda informações sobre o Fundo de Equalização da Sinistralidade de Apólice de Seguros Habitacional - FESA, no período de janeiro de 1994 a julho de 2000, nas operações e remunerações com agentes financeiros, valores recebidos, indenizações pagas e reserva técnica no final do exercício.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 21344 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 596, de 2000, de 13 do corrente, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 28, de 2000-SCJ, de fls. 56/165. |
| 14/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18524-19525 | Em 13.09.2000, a Presidência comunica ao Plenário o deferimento do encaminhamento do presente Requerimento ao Ministro da Fazenda. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, SUB COMISSÃO, (CPI), JUDICIÁRIO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), OPERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, AGENTE FINANCEIRO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, VALORES PECUNIÁRIOS, RESERVA TÉCNICA, FUNDO NACIONAL, (FUNDHAB), EQUIDADE, APOLICE DE SEGURO, HABITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, FUNDOS, APOLICE DE SEGURO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, PERÍODO DETERMINADO, NÚMERO, MÊS, ANO.
- 01/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 23/01/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 31/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da Senadora Heloísa Helena, atendendo a pedido.
- 30/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 596, de 2000, de 13 do corrente, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 28, de 2000-SCJ, de fls. 56/165.
- Publicado no DSF Páginas 21344
- 18/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em 14.09.2000, foi expedido o Ofício SF nº 1.322/2000, ao Ministro da Fazenda (fls. 55).
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações.
- 18/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em 13.09.2000, a Presidência comunica ao Plenário o deferimento do encaminhamento do presente Requerimento ao Ministro da Fazenda.
- Publicado no DSF Páginas 18524-19525
- 18/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A Mesa, em reunião realizada em 13.09.2000, aprova o Parecer do Relator, Senador Antonio Carlos Magalhães.
À Secretaria-Geral da Mesa, para as providências.
- 18/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, avoca o presente Requerimento para relatar.
- 15/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 55 (cinqënta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:05