Requerimento da Subcomissão do Judiciário - CCJ n° 31, de 2000
- Autoria
- Subcomissão do "Judiciário"
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer seja solicitado ao Ministro da Fazenda a relação de ligações telefônicas da Chefia de Gabinete do Ministério da Fazenda, no período que o Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira, ocupava a função de Chefe de Gabinete do Ministério da Fazenda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/11/2000 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RSJ 31/2000
- Autor:
- Subcomissão do "Judiciário"
- Data:
- 15/09/2000
- Descrição/Ementa
- Requer seja solicitado ao Ministro da Fazenda a relação de ligações telefônicas da Chefia de Gabinete do Ministério da Fazenda, no período que o Sr. Eduardo Jorge Caldas Pereira, ocupava a função de Chefe de Gabinete do Ministério da Fazenda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18525 | Em 13.09.2000, a Presidência comunica ao Plenário o indeferimento do encaminhamento do presente Requerimento ao Procurador-Geral da República, tendo em vista que o mesmo se refere ao "período em que a função de Chefe de Gabinete foi ocupada pelo Senhor Eduardo Jorge Caldas Pereira", quando, na realidade, esse cargo foi exercido, na época, por outra pessoa, conforme decretos publicados. À Subsecretaria de Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, SUB COMISSÃO, (CPI), JUDICIÁRIO, MINISTRO, (MF), RELAÇÃO, LIGAÇÃO, TELEFONIA, CHEFE DE GABINETE, PERÍODO DETERMINADO, NÚMERO, MÊS, ANO.
- 09/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 27/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 18/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em 13.09.2000, a Presidência comunica ao Plenário o indeferimento do encaminhamento do presente Requerimento ao Procurador-Geral da República, tendo em vista que o mesmo se refere ao "período em que a função de Chefe de Gabinete foi ocupada pelo Senhor Eduardo Jorge Caldas Pereira", quando, na realidade, esse cargo foi exercido, na época, por outra pessoa, conforme decretos publicados.
À Subsecretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 18525
- 18/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A Mesa, em reunião realizada em 13.09.2000, aprova o Parecer do Relator, Senador Antonio Carlos Magalhães.
À Secretaria-Geral da Mesa, para as providências.
- 18/09/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Antonio Carlos Magalhães, avoca o presente Requerimento para relatar.
- 15/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 52 (cinqënta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:08