Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 197, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 174/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 97 de 03/05/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ZEQUINHA DE ABREU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 97 de 03/05/2001
- Último estado:
- 09/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 197/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO ZEQUINHA DE ABREU LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 7908 | Aprovado,sem debates. À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 247/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 23/11/2000 | Publicado no DSF Páginas 22871-22872 | Leitura do Parecer nº 1.103, de 2000, da Comissão de Educação, Relator: Senador Albino Boaventura, favorável. À SGM |
| 22/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18857-18860 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1452/1998
- Data de Leitura:
- 18/09/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Ribamar Fiquene (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Albino Boaventura (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SANTA RITA DO PASSA QUATRO, ESTADO, (SP).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000097 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 04 05 2001, PAG 00001.
- 25/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Proceso arquivado
- 10/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 472/2001(SF), de 08/05/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 97/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. fls. 117
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 09/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000097 DE 2001.
DSF - 04/05/2001 PÁG. 07979.
DOU-E- 04/05/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 03/05/2001.
fls. 116
- 08/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 03/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
À SGM para colher assinaturas.
- 03/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 115).
À Subsecretaria de Expediente.
- 03/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 115).
- 03/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:10 hs.
- 03/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 114).
À SSEXP.
- 02/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado,sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 247/2001-CDIR (Relator Senador Edison Lobão), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 7908
- 27/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.05.2001.
Discussão, em turno único.
- 23/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/11/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.103, de 2000, da Comissão de Educação, Relator: Senador Albino Boaventura, favorável.
À SGM - Publicado no DSF Páginas 22871-22872
- 14/11/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 14/11/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 13/11/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Albino Boaventura, lido pela Senadora Emília Fernandes, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
- 31/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Albino Boaventura, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 19/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Albino Boaventura, para relatar.
- 09/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Ribamar Fiquene, em razão, do Senador, não mais pertencer aos quadros desta Comissão. Aguardando redistribuição.
- 05/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ribamar Fiquene, para relatar.
- 28/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 900, de 2000.
Aguardando distribuição.
- 21/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 21/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 21/09/2000.
- 21/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 18857-18860
- 19/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 18/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/239/00, de 13.09.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 174/1999, enviado ao exame do Senado Federal.Integra também o presente processado as páginas 001 a 1o1 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 102 a 105.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:33