Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 201, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 421/2000
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 109 de 08/05/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão da FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA DO ESPÍRITO SANTO para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 109 de 08/05/2001
- Último estado:
- 05/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 201/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/09/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão da FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA DO ESPÍRITO SANTO para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8023-8024 | Discussão encerrada, sem debates. Aprovado, com abstenção do Sr. Geraldo Cândido. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 257/2001-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1219-1220 | Leitura do Parecer nº 26, de 2001, da Comissão de Educação, Relator: Senador Ricardo Santos, favorável. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 22/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18874-18875 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 960/1999
- Data de Leitura:
- 18/09/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Ricardo Santos (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, VITÓRIA, ESTADO, (ES).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000109 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 01 06 2001, PAG 00005.
- 25/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 07/06/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 05/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 462/2001(SF) de 08.05.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 109/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 122).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000109 DE 2001.
DSF - 09/05/2001 PÁG. 08331 e 08332.
DOU-E- 01/06/2001 PÁG. 00005.
Promulgado em 08/05/2001.
fls. 121.
- 07/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 07/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 120).
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 120).
- 03/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 17:30 hs.
- 03/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 119).
À SSEXP.
- 03/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com abstenção do Sr. Geraldo Cândido.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 257/2001-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 8023-8024
- 27/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/05/2001.
Discussão, em turno único
- 27/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 3.5.2001. ( 7 d )
- 16/02/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 26, de 2001, da Comissão de Educação, Relator: Senador Ricardo Santos, favorável.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 1219-1220
- 05/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei às fls. 117, adendo ao parecer da Comissão de Educação, em atenção aos procedimentos recomendados pelo OF. 664/2000-SGM.
Aguardando leitura de Parecer.
- 27/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício nº 664/2000-SGM, recomendando procedimentos a serem observados quando da elaboração de pareceres referentes à renovações ou concessões de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
À Consultora Legislativa.
- 25/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para devidas providências.
- 25/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Ricardo Santos , com voto contrário do Senador Lauro Campos.
- 20/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ricardo Santos, para relatar.
- 28/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 889, de 2000.
Aguardando distribuição.
- 21/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 21/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 21/09/2000.
- 21/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 18874-18875
- 19/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 18/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/243/00, de 13.09.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 421/2000, enviado ao exame do Senado Federal. Integra também o presente processado as páginas 001 a 103 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 104 a 107.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:34