Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 205, de 2000

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 431/2000
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 110 de 08/05/2001
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO EXCELSIOR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. (VOLUME - IV)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 110 de 08/05/2001
Último estado:
05/06/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 205/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/09/2000
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO EXCELSIOR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. (VOLUME - IV)
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2001 Publicado no DSF Páginas 8024-8025
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com abstenção do Sr. Geraldo Cândido.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 258/2001-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
23/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22873-22874
Leitura do Parecer nº 1.106/2000-CE (Relator Senador Lúdio Coelho), favorável.
À SSCLS.
22/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18886-18890
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 957/1999
Data de Leitura:
20/09/2000
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Lúdio Coelho (encerrado em 22/12/2014)
Observações:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000110 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 01 06 2001, PAG 00005.
25/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - apenso volumes I - II - III - IV
07/06/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 04 volumes.
05/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 463/2001(SF) de 08.05.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 110/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 1080).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/06/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000110 DE 2001.
DSF - 09/05/2001 PÁG. 08332.
DOU-E- 01/06/2001 PÁG. 00005.
Promulgado em 08/05/2001.
fls. 1079.
07/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
07/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 1078).
À Subsecretaria de Expediente.
04/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.1078 ).
03/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 17:30 hs.
03/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls.1077).
À SSEXP.
03/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado, com abstenção do Sr. Geraldo Cândido.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 258/2001-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 8024-8025
27/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/05/2001.
Discussão, em turno único.
27/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 3.5.2001. ( 7 d )
23/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.106/2000-CE (Relator Senador Lúdio Coelho), favorável.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 22873-22874
14/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CE.
14/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
13/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Lúdio Coelho, lido pelo Senador Gerson Camata, com a abstenção do Senador Geraldo Cândido.
07/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator: Senador Lúdio Coelho, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lúdio Coelho , para relatar.
02/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 897, de 2000.
Aguardando distribuição.
21/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
21/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/09/2000.
21/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 18886-18890
20/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/09/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/247/00, de 13.09.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 431/2000, enviado ao exame do Senado Federal. Integra também o presente processado as páginas 001 a 1064 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 1065 a 1068, em 4 volumes.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:35