Aviso n° 175, de 2000
- Autoria
- Ministro de Estado da Fazenda
- Natureza
- Operações de Crédito analisadas pelo Ministério da Fazenda
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 5º da Resolução nº 91, de 1997, desta Casa, o VII Relatório de Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros - PNAFE, relativo ao 2º semestre de 2000, bem como o quadro demonstrativo dos montantes financeiros liberados para cada Estado integrante do referido Programa. Informa ainda que não houve inadimplência, descumprimento de dispositivos contratuais ou exclusão de Estados e do Distrito Federal no âmbito do PNAFE. (VOLUME - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 30/10/2000 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 175/2000
- Autor:
- Ministro de Estado da Fazenda
- Data:
- 25/09/2000
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 5º da Resolução nº 91, de 1997, desta Casa, o VII Relatório de Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros - PNAFE, relativo ao 2º semestre de 2000, bem como o quadro demonstrativo dos montantes financeiros liberados para cada Estado integrante do referido Programa. Informa ainda que não houve inadimplência, descumprimento de dispositivos contratuais ou exclusão de Estados e do Distrito Federal no âmbito do PNAFE. (VOLUME - II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 19045 | Não houve número para abertura da sessão. A Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 155, § 2º. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 553/2000
- Data de Leitura:
- 25/09/2000
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, RELATÓRIO, MINISTRO, (MF), IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA, QUADRO DEMONSTRATIVO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, INEXISTÊNCIA, INADIMPLÊNCIA, DESCUMPRIMENTO, CONTRATO, ESTADOS, (DF), PERÍODO, SEMESTRE, ANO, APERFEIÇOAMENTO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, (PNAFE).
- 09/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. (em 2 volumes).
- 04/12/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 26/11/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM ( apenso volume II)
- 09/11/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - anexo volume II
- 01/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, segue anexo vol. II.
- 30/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao arquivo após ser dado conhecimento à Comissão.
- 28/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve número para abertura da sessão.
A Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 155, § 2º.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 19045
- 26/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 580 (quinhentas e oitenta) folhas numeradas e rubricadas em 02 volumes.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:26