Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 213, de 2000
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 198/1999
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 116 de 10/05/2001
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM 2000 LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manacapuru, Estado do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 116 de 10/05/2001
- Último estado:
- 30/05/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 213/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/10/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM 2000 LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Manacapuru, Estado do Amazonas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8413 | Aprovado, sem debates À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 286 /2001-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson ), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
| 17/02/2001 | Publicado no DSF Páginas 1212 | Leitura do Parecer nº 18, de 2001, da Comissão de Educação, Relator: Senador Bello Parga favorável. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 11/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20171-20174 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1671/1998
- Data de Leitura:
- 09/10/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Bello Parga (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, MANACAPURÚ, ESTADO, (AM).
- Observações:
- PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000116 DE 2001, PUBLICADO NO DOU-E 11 05 2001, PAG 00001.
- 25/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - apenso volume II
- 31/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 02 volumes.
- 30/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 507/2001(SF) de 10.05.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 116/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.499).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000116 DE 2001.
DSF - 11/05/2001 PÁG. 09046.
DOU-E- 11/05/2001 PÁG. 00001.
Promulgado em 10/05/2001.
fls. 498.
- 10/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 09/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
À SGM para colher assinaturas.
- 09/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 497.
À Subsecretaria de Expediente.
- 09/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 497 ).
- 08/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:50 hs.
- 08/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 496).
À SSEXP.
- 08/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 286 /2001-CDIR (Relator Senador Carlos Wilson ), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 8413
- 07/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2001.
Discussão, em turno único.
- 16/02/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 16/02/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 18, de 2001, da Comissão de Educação, Relator: Senador Bello Parga favorável.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 1212
- 15/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
- 14/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 12/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Bello Parga, lido pelo Senador Henrique Loyola.
- 08/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Bello Parga, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 22/11/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Bello Parga, para relatar.
- 14/11/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 1034, de 2000.
Aguardando distribuição.
- 11/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 11/10/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/10/2000.
- 10/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de 45 dias para sua tramitação, e de 5 dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 20171-20174
- 10/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 09/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/262/00, de 06.10.2000, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 198/1999, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 487 numeradas pela Câmara dos Deputados, em 02 (dois) volumes.
Anexei as folhas 488 a 490.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:38